Vol. 7 No. 12 (2016)

Editorial

Editorial

Rosangela Tremel

9-11
- PDF/A (Portuguese)

De Fato

A renovação do ensino do Direito pela literatura: Warat, Cronópios, Famas e a Democracia

15-38
- PDF/A (Portuguese)
Conselheiros em destaque

15-38
- PDF/A (Portuguese)

De Direito

Analysis of the complex relations between poverty and the urban environment in Brazil

Vladimir Passos de Freitas

43-58
- PDF/A (Portuguese)
National urban mobility policy

Édis Milaré

59-67
- PDF/A (Portuguese)
El petitorio implícito y otras hipótesis de flexibilización en el marco de la nueva ley procesal del trabajo del Perú

Omar Toledo Toribio

69-94
- PDF/A (Portuguese)
Bourgeois revolutions: contributions to the achievement of citizenship and fundamental rights

Carolina Alves de Souza Lima

95-114
- PDF/A (Portuguese)
Human rights as a starting point or union? The theoretical conflict to overcome the difficulties of the theory

Diego Henrique Schuster

115-138
- PDF/A (Portuguese)
Refuges as impeditive of compulsory measures of foreign in Brazil

Alan Robson Alexandrino Ramos

139-149
- PDF/A (Portuguese)
How terror threat influence the stability of international system and its security: focus on international law

Ane Cristina Figueiredo Pereira de Faria

151-174
- PDF/A (Portuguese)
Natural law and lex mercatoria: the natural law influence on standardization law pluralistic transnational

Elaine Cristina Pardi Domingues

175-195
- PDF/A (Portuguese)
Contractual review by excessive burden in the civil relations

Viviane da Silva Coelho Vasques

197-201
- PDF/A (Portuguese)
The legal nature of the voyage charter party and its tax deployment

Mônica Pimenta Júdice

203-210
- PDF/A (Portuguese)
The content of the clauses stony the light of historical constitutionalism evolution: the reduction of majority is criminal eternity clause?

Flavia de Campos Pinheiro, Nuno Roberto Coelho Pio

211-237
- PDF/A (Portuguese)
Crime location: the preservation and isolation and the consequences in criminal prosecution

Tiago Mikael Garcia, Jonathan Cardoso Régis

239-251
- PDF/A (Portuguese)
Electronic process from the perspective of the new civil procedure code

Andréia Rocha Feitosa

253-260
- PDF/A (Portuguese)
New code of civil procedureand general provisions on provisionalguardianships

Luiz Gustavo Lovato, Emiliane Scheidt

261-281
- PDF/A (Portuguese)

Editorial

Editorial

De Fato

A renovação do ensino do Direito pela literatura: Warat, Cronópios, Famas e a Democracia

Conselheiros em destaque

De Direito

Analysis of the complex relations between poverty and the urban environment in Brazil

National urban mobility policy

El petitorio implícito y otras hipótesis de flexibilización en el marco de la nueva ley procesal del trabajo del Perú

Bourgeois revolutions: contributions to the achievement of citizenship and fundamental rights

Human rights as a starting point or union? The theoretical conflict to overcome the difficulties of the theory

Refuges as impeditive of compulsory measures of foreign in Brazil

How terror threat influence the stability of international system and its security: focus on international law

Natural law and lex mercatoria: the natural law influence on standardization law pluralistic transnational

Contractual review by excessive burden in the civil relations

The legal nature of the voyage charter party and its tax deployment

The content of the clauses stony the light of historical constitutionalism evolution: the reduction of majority is criminal eternity clause?

Crime location: the preservation and isolation and the consequences in criminal prosecution

Electronic process from the perspective of the new civil procedure code

New code of civil procedureand general provisions on provisionalguardianships

De fato e de direito: o que estamos pesquisando?

Aplicação extensiva do artigo 45 da lei n. 8.213/91 À luz da fonte de custeio específica

Despenalização do aborto e saúde pública no Brasil

O assistente do ministério público: (i) legitimidade para recorrer

O trabalho de imigrantes no Brasil em condições análogas à escravidão e as medidas adotadas para sua erradicação e garantia dos direitos humanos fundamentais

Tráfico internacional de órgãos, a violação dos direitos humanos e as políticas de combate a esta modalidade delitiva: um estudo a partir da atuação do Brasil, União Européia e Irã

O controle concentrado e a reclamação como instrumento de proteção da ordem constitucional

Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo: a internet e as redes sociais

A concessão de benefícios fiscais em Santa Catarina: o poder intervencionista e o princípio da livre concorrência

A eventual banalização do uso do boletim de ocorrência e o possível comprometimento da eficiência das atividades da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

A análise do sigilo no inquérito policial e atuação da imprensa frente à operação onipresença da Polícia Federal

Estudo acerca da nulidade da venda do bem público denominado ponta do coral e sua reversão ao patrimônio do estado de Santa Catarina

A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais

Dosimetria da pena no crime militar continuado: Justiça Militar Catarinense

Estado laico e a liberdade religiosa: uma análise de decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal