O novo código de processo civil e as disposições gerais aplicáveis às tutelas provisórias

Resumo

O presente artigo tem a sua área de interesse no Direito Processual Civil, sendo seu escopo jurídico o estudo das Tutelas Provisórias previstas no Novo Código de Processo Civil, analisando as disposições gerais aplicáveis. A celeridade processual vem sendo, cada vez mais, buscada pelos Tribunais, uma vez que é por meio daquela que o Estado dá cumprimento aos preceitos da razoável duração do processo e da eficiência, preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), os quais são repetidos pela Legislação Processual Civil no plano infraconstitucional. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento, predominantemente doutrinário, acerca dos aspectos que permeiam a concessão das Tutelas Provisórias de Urgência, especificamente no Processo Civil, apresentando a importância desse instrumento como forma de proporcionar às partes a entrega do bem da vida em tempo. Por fim, a pretensão desse trabalho não se resume em sanar todos os aspectos levantados na pesquisa, mas somente dar ampliação à matéria abordada.