O controle concentrado e a reclamação como instrumento de proteção da ordem constitucional

Resumo

O objetivo principal do presente trabalho acadêmico é analisar se a reclamação é um instrumento hábil para manter a ordem constitucional no que se refere à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e sua competência. Através de uma pesquisa científica teórica, foi estudado o procedimento da reclamação, com ênfase no novo Código de Processo Civil, bem como a grande divergência jurisprudencial e doutrinária que envolve a legitimidade ativa para sua propositura. O empreendimento científico possui cunho metodológico de feição dedutiva, empregando técnicas bibliográfica e documental. Com empenho na verificação acerca da evolução histórica do controle jurisdicional de constitucionalidade, com foco na modalidade concentrada, foram levados em conta alguns aspectos do direito comparado para que pudesse se chegar ao resultado da análise sobre a efetividade da reclamação constitucional. Por fim, levando-se em consideração a natureza jurídica do instrumento, bem como suas hipóteses de cabimento, verificou-se que a reclamação é um mecanismo de extrema importância para a garantia da ordem constitucional, possibilitando aos jurisdicionados uma maneira rápida e direta de acesso ao Supremo Tribunal Federal para garantir a competência e a autoridade dos julgados da Suprema Corte.