Contrato de Afretamento, Contrato de Afretamento por Viagem, Contrato de Afretamento por Tempo, Natureza Jurídica, Tributação
Resumo
O presente trabalho tem como abordagem principal o contrato de afretamento por viagem. Para tanto, será necessário analisar a natureza jurídica desse tipo de contrato marítimo, bem como sua modalidade total ou parcial. Isso viabilizará entender eventual incidência dos Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Biografia do Autor
Mônica Pimenta Júdice
Mestre em Direito Marítimo pela Universidade de Oslo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestranda em Direito Processual na PUC/SP. Advogada.
