O trabalho de imigrantes no Brasil em condições análogas à escravidão e as medidas adotadas para sua erradicação e garantia dos direitos humanos fundamentais

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar as medidas tomadas para erradicar o trabalho análogo ao de escravo de imigrantes no Brasil e garantir seus direitos humanos fundamentais. Embora muitos acreditem que a prática do trabalho escravo se restringe ao passado, sua causa ainda persiste nos dias de hoje através dos efeitos da globalização, onde geralmente grandes empregadores em busca de mão de obra barata no país, utilizam do estado de fragilidade dos imigrantes, que se encontram muitas vezes em situações migratórias irregulares, para explorá-los através do seu trabalho. Quando tratamos do trabalho escravo, estamos nos referindo a diversas pessoas que são forçadas a laborar em condições degradantes que desrespeitam principalmente os direitos humanos. Para a estruturação da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que partiu de uma premissa geral, a natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. Ademais, o trabalho culmina com a conclusão, asseverando que é necessário que o governo brasileiro implante medidas mais rígidas de combate e que torne efetivas as convenções e tratados internacionais pertinentes, pois a exploração de imigrantes no Brasil está correlacionada à ausência de políticas públicas adequadas que proporciona a situação de vulnerabilidade social a milhares de imigrantes.