v. 4 n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Artigos

• A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

  Delmo Mattos da SILVA, Tereza Cristina Soares da Fonseca CARVALHO

  1 - 22

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• UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA "“ PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES

  Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG

  23 - 47

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR

  Alessandro Severino Valler ZENNI, Regina Maris Nápolis da Cunha GROHMANN

  48 - 76

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• FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE

  Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA

  77 - 100

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• ADECUACIONES DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO FRENTE AL CRIMINAL COMPLIANCE: DE LO CONCEPTUAL A LA PROBLEMÁTICA DE LOS OFFICERS

  Romulo Rhemo Palitot BRAGA, Jaqueline Rosário SANTANA

  101 - 122

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• A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

  Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA

  123 - 147

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• THE REFUGEE STATUS UNDER INTERNATIONAL LAW AND SOME IMPRESSIONS FROM THE EUROPEAN UNION

  Sidney GUERRA, André Ricci de AMORIM

  148 - 165

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• MEIO AMBIENTE URBANO "“ RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELO VÍRUS COVID-19

  Edson Ricardo SALEME, Renata Soares BONAVIDES, Alvaro MICHELUCCI

  166 - 186

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• REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES

  Gilberto STÃœRMER, Denise Pires FINCATO

  187 - 213

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• O DANO TEMPORAL COMO CATEGORIA DE DANO AUTÔNOMO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Dennis VERBICARO, Luíza Tuma da Ponte SILVA, Suzy Cavalcante KOURY

  214 - 236

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• VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19

  Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA

  237 - 267

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• A IMPORTÂNCIA DAS ATUAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19

  Flávia Piva Almeida LEITE, Leonardo Lucas Silva OLIVEIRA

  268 - 290

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• SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do "œcarcere duro" italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro

  Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL

  291 - 321

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• POLITICAL ECONOMY OF SMART CITIES AND THE HUMAN RIGHTS: FROM CORPORATIVE TECHNOCRACY TO SENSIBILITY

  Mateus de Oliveira FORNASIER

  322 - 348

  • PDF (Inglês)

• ABILITIES OF TECHNICAL AND LEGAL MECHANISMS TO COUNTER THE SPREAD OF FAKE INFORMATION THROUGH MASS COMMUNICATION TOOLS

  Aleksander MATYTSIN, Dmitry DIANOV, Elena KUZNETSOVA, Valery ALFEROV

  349 - 363

  • PDF (Inglês)

• OPPORTUNITIES FOR USING DIGITAL DATA IN EVIDENCE FOR CRIMINAL CASES

  Dmitry CHIRKOV, Gennady PLOHIH, Darya KAPUSTINA, Vitalii VASYUKOV

  364 - 380

  • PDF (Inglês)

• OPPORTUNITIES FOR PUBLIC ADMINISTRATION REGULATION TOOLS TO INCREASE THE SUSTAINABILITY OF TERRITORIAL DEVELOPMENT

  Gennady DEGTEV, Irina GLADILINA, Vasily ZHUKOV, Alexey VORONTSOV

  381 - 399

  • PDF (Inglês)

• OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

  Thiago PALUMA, Ivette Esis VILARROEL, Eduardo Henrique FERREIRA

  400 - 419

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• O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS

  Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY

  420 - 447

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• ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS

  Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS

  448 - 481

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• THE INTERFACE OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND DEGROWTH IN THE PURSUIT OF SOCIOECONOMIC AND ENVIRONMENTAL BALANCE IN CONTEMPORARY SOCIETY

  Antonio Donizetti De RESENDE, Deilton Ribeiro BRASIL

  482 - 515

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• O ESTADO DE EXCEÇÃO VISTO POR GIORGIO AGAMBEN E AS NORMAS PROGRAMÁTICAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Marcelo TOFFANO, José Sérgio SARAIVA, Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI

  516 - 531

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• PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA ISOMÊNICA: CONSTRUÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA

  Fabricio Veiga COSTA, João Paulo Souza RODRIGUES

  532 - 565

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• ABORDAGENS SOBRE O CONTROVERTIDO USO DA CLOROQUINA E DA HIDROXICLOROQUINA: ESTUDO SOBRE A REPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS MÉDICOS PELA SUA PRESCRIÇÃO

  Odete Maria De OLIVEIRA, Florisbal De Souza DEL´OLMO, Mário Miguel Da Rosa MURARO

  566 - 593

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• MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI

  Rafael De Oliveira COSTA

  594 - 612

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• A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE "œPOPULISMO" E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP

  Irene Maria PORTELA, Fábio André GUARAGNI, Fernando B. S. FISCHER

  613 - 647

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• A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC

  Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE

  648 - 690

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• COVID-19, DIREITO E ECONOMIA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR VACINAS NO BRASIL

  Thomas Victor CONTI

  691 - 705

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• CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

  Jessica FACHIN

  706 - 738

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• OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÉTODO EFICIENTE PARA RASTREABILIDADE DE MADEIRA EXTRAÍDA DE FLORESTAS NATIVAS

  Virginia ZAMBRANO, Valmir Cesar POZZETTI, Antonio Cleiton Lopes da SILVA, Adriana Carla Souza CROMWELL

  739 - 765

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• POR UMA RELEITURA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE COMO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO

  Alexandre Jorge Carneiro Da CUNHA FILHO, André Petzhold DIAS

  766 - 796

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• SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES

  Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES

  797 - 824

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• PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA: A TEORIA DAS PROBABILIDADES APLICADA À ARTE DA PROBABILIDADE

  Marcelo Paulo MAGGIO, Suéllyn Mattos de ARAGÃO

  825 - 854

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• GOVERNANÇA DA PRIVACIDADE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  Elda Coelho de Azevedo BUSSINGUER, Juliana Costa ZAGANELLI

  855 - 869

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• THE MATERIALIZATION OF ULRICH BECK'S CATASTROPHIST THEORY IN VIEW OF THE COVID-19 PANDEMIC AND THE URBAN EXODUS MOVEMENT IN THE STATES OF MINAS GERAIS, BRAZIL

  Danyelle Avila BORGES, Maraluce Maria CUSTÓDIO, Marcelo Kokke GOMES

  870 - 891

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• POR UMA ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA POIÉTICA

  Paola CANTARINI

  892 - 912

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• O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS

  Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA

  913 - 928

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• CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO

  Luciano Braz SILVA

  966 - 992

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• OS COMITÊS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PROTOCOLOS DE NAGOIA E CARTAGENA

  Clarissa Ferreira Macedo D’ISEP, Joao Emanuel Cordeiro LIMA, Jorge Alberto Mamede MASSERAN

  929 - 965

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• MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

  Luiz Eduardo GUNTHER, Flávia Mariê MARCUZZO

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• O Papel da Escola Austríaca na Promoção da Função Empresarial

  Sandra Mara Maciel de Lima, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

  966-986