O ESTADO DE EXCEÇÃO VISTO POR GIORGIO AGAMBEN E AS NORMAS PROGRAMÁTICAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Marcelo TOFFANO
  • José Sérgio SARAIVA
  • Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI

Palavras-chave:

Estado de Exceção, Giorgio Agamben, Constituição Federal, Políticas Públicas.

Resumo

Objetivo: investigar se a teoria consagrada pelo autor italiano Giorgio Agamben, acerca da excepcionalidade, encontra respaldo na Constituição Federal de 1988. O que justifica a pesquisa realizada é a discussão da teoria filosófica do referido autor, com a contemporaneidade da Carta Magna brasileira, no que diz respeito às normas programáticas e políticas públicas.

Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática.

Resultados: se deu como pretendido, pois foi possível demonstrar que a realidade brasileira em termos de políticas públicas faz com que a teoria de Giorgio Agamben ainda seja considerada bastante atual.

Palavras-chave: Estado de Exceção; Giorgio Agamben; Constituição Federal; Políticas Públicas.

 

 

ABSTRACT

Objective: demonstrate that part of the theory consecrated by the Italian author Giorgio Agamben, about exceptionality, has support in the Federal Constitution of 1988. of the Brazilian Constitution, with regard to programmatic norms and public policies.

Methodology: the deductive method is used with bibliographic review to consultations carried out with theoretical references, able to provide the necessary subsidies to the arguments used to support the theme.

Results: the result was as intended, because it was possible to demonstrate that the Brazilian reality in terms of public policies, makes the theory of Giorgio Agamben still considered quite current.

Keywords: State of Exception; Giorgio Agamben; Federal Constitution; Public policy.

 

RESUMEN

Objetivo: investigar si la teoría consagrada por el autor italiano Giorgio Agamben, sobre la excepcionalidad, está sustentada en la Constitución Federal de 1988. Carta Magna brasileña, en lo que se refiere a normas programáticas y políticas públicas.

Metodología: la metodología utilizada es la deducción, por medio de revisión bibliográfica a las consultas realizadas a referencias teóricas, capaz de proporcionar los subsidios necesarios a los argumentos utilizados para apoyar el tema.

Resultados: el resultado fue el esperado, ya que fue posible demostrar que la realidad brasileña en términos de políticas públicas hace que la teoría de Giorgio Agamben todavía se considere bastante actual.

Palabras-clave: Estado de Excepción; Giorgio Agamben; Constitución Federal; Políticas públicas.

 

Biografia do Autor

  • Marcelo TOFFANO

    Doutorado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestrado em Direito pela Universidade de Franca. Especialização "lato sensu" pela Universidade de Franca. Professor titular da Faculdade de Direito de Franca. Advogado.

  • José Sérgio SARAIVA

    Doutorado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. Mestrado em Direito pela Universidade de Franca. Bacharelado e licenciatura em Psicologia pela Universidade São Francisco. Graduação em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta. Professor titular da Faculdade de Direito de Franca.

  • Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI

    Doutorado em Direito pela PUC-SP. Mestrado e Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenadora e Professora do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maríia (UNIVEM e professora do Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Diretora Executiva do CONPEDI.

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Publicado

2022-12-05

Edição

v. 4 n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos