THE REFUGEE STATUS UNDER INTERNATIONAL LAW AND SOME IMPRESSIONS FROM THE EUROPEAN UNION

Autores

Palavras-chave:

Right of asylum, International Refugee Law, European Union, Forced Migration.

Resumo

ABSTRACT

Objective: This essay aims to reexamine the asylum institute, one of the greatest dilemmas that the contemporary world faces. With regard to the specific objective, it pursues to demonstrate how asylum seekers may be protect according to International Law and European Law and the main obstacles to make it more effective.

Methodology: The methodology is based on legal dialectics, accompanied by doctrinal bibliographic research, as well as European and international legal instruments that allow a better perception on the development of International/Regional Refugee Law.

Results: The present article reaches the conclusion that asylum demands do not affect States uniformly and for this reason it is important to reinforce solidarity, tolerance, justice and respect for human rights among European Union Member States.

Contributions: The study contributes to report several difficulties faced by asylum seekers in the international and European perspectives and shows the need to keep improving mechanisms to protect this group.

Keywords: Right of asylum; International Refugee Law; European Union; Forced Migration.

 

RESUMO

Objetivo: O presente artigo visa reexaminar o instituto do direito de asilo para os refugiados, um dos maiores dilemas que o mundo contemporâneo enfrenta atualmente. No que se refere ao objetivo específico, visa demonstrar como os solicitantes de refúgio podem ser protegidos de acordo com o Direito Internacional e o Direito Europeu, bem como os principais obstáculos para tornar a proteção mais eficaz.

Metodologia: A metodologia baseia-se na dialética jurídica, acompanhada de pesquisa bibliográfica doutrinal, bem como de instrumentos jurídicos europeus e internacionais que permitem uma melhor percepção sobre o desenvolvimento do Direito Internacional/Regional dos Refugiados.

Resultados: O presente manuscrito chega à conclusão de que os pedidos de refúgio não afetam os Estados de forma uniforme e, por este motivo, é importante reforçar a solidariedade, a tolerância, a justiça e o respeito pelos direitos humanos entre os Estados-Membros da União Europeia.

Contribuições: O estudo contribui para relatar várias dificuldades enfrentadas pelos requerentes de refúgio na perspectiva internacional e europeia e mostra a necessidade de continuar a aprimorar os mecanismos de proteção ao referido grupo.

Palavras-chave: Direito de Asilo; Direito Internacional dos Refugiados; União Europeia; Migração Forçada.

Biografia do Autor

  • Sidney GUERRA, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós- Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor e Mestre em Direito. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).Professor Visitante do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor Titular da Universidade do Grande Rio. Advogado.

  • André Ricci de AMORIM, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Doutorando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador no Grupo de Pesquisa de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogado e Professor Universitário.

Downloads

Publicado

2022-12-05

Edição

v. 4 n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos