GOVERNANÇA DA PRIVACIDADE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autores

  • Elda Coelho de Azevedo BUSSINGUER Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Relações Internacionais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) . Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Colunista de A Gazeta. Vice-Presidente do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
  • Juliana Costa ZAGANELLI Doutoranda em Direito pela FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitoria (FDV). Cursou um período da Faculdade de Direito pela Universidad Castilla La-Mancha (Cuenca, Espanha) após ingressar por meio de um convênio bilateral estabelecido entre a FDV e a UCLM (Agosto de 2011/Janeiro de 2012). Estudou Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law, participando do "Doctoral Networking Sessions". É membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Publicou, em conjunto com as Doutoras Elda Bussinguer e Lígia Bahia, a obra Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação - Transparência, Economicidade e Eficiência. A referida pesquisa foi fruto de uma análise, inclusive, dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para investigar em que medida a atuação de tais organizações está em consonância com a legislação de acesso à informação. A obra ainda discute questões de transparência, eficiência, complementaridade dos serviços públicos de saúde e corrupção, abordando também a Lei Anticorrupção e o Compliance.

Palavras-chave:

Saúde Pública, Organizações Sociais de Saúde, Lei Geral de Proteção de Dados, Compliance, Governança da Privacidade.

Resumo

Objetivo: analisa-se no artigo a gestão das organizações sociais de saúde e a proteção contra irregularidades e violações de direitos por meio da análise Lei Geral de Proteção de Dados.

Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliográfica e documental, por meio da revisão de obras e artigos científicos; bem como a legislação pertinente ao tema.

Resultados: O setor público de saúde mobiliza milhões de pessoas diariamente, sendo imprescindível a proteção de dados que podem promover discriminações ou utilizações inadequadas, haja visto que trata, conforme o Art. 5º., da Lei nº. 13709/2018, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Contribuições: Traz-se ao debate o tema atual da Lei Geral de Proteção de Dados, em razão da sociedade de informação e do uso da internet.

Palavras-chave: Saúde Pública; Organizações Sociais de Saúde; Lei Geral de Proteção de Dados; Compliance; Governança da Privacidade.

 

ABSTRACT

Objective: the article proposes to analyze the management of social health organizations and the protection against irregularities and violations of rights through the analysis of the General Data Protection Law.

Methodology: the deductive method is used, through bibliographic and documentary review, by way of reviewing books and scientific articles; as well as the legislation pertinent to the subject.

Results: The public health sector mobilizes millions of people daily, and it is essential to protect data that can promote discrimination or inappropriate uses, provided that it deals, according to Article 5 of Law No. 13709/2018, about racial or ethnic origin, religious conviction, political opinion, membership of a trade union or the organization of a religious, philosophical or political nature, health or sexual life, genetic or biometric data, when linked to a natural person.

Contributions: The current theme of the General Data Protection Law is brought to the debate, due to the information society and the use of the Internet.  

Keywords: Public Health; Social Health Organizations; General Data Protection Law; Compliance; Privacy Governance.

Biografia do Autor

  • Elda Coelho de Azevedo BUSSINGUER, Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Relações Internacionais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) . Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Colunista de A Gazeta. Vice-Presidente do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

    Livre Docente pela UniRio. Pós-doutora pela UFRJ. Doutora pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre pela FDV e pela UFRJ. Graduada em Direito pela FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela UFES. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da FDV e Professora Titular. Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE. Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais.

  • Juliana Costa ZAGANELLI, Doutoranda em Direito pela FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitoria (FDV). Cursou um período da Faculdade de Direito pela Universidad Castilla La-Mancha (Cuenca, Espanha) após ingressar por meio de um convênio bilateral estabelecido entre a FDV e a UCLM (Agosto de 2011/Janeiro de 2012). Estudou Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law, participando do "Doctoral Networking Sessions". É membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Publicou, em conjunto com as Doutoras Elda Bussinguer e Lígia Bahia, a obra Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação - Transparência, Economicidade e Eficiência. A referida pesquisa foi fruto de uma análise, inclusive, dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para investigar em que medida a atuação de tais organizações está em consonância com a legislação de acesso à informação. A obra ainda discute questões de transparência, eficiência, complementaridade dos serviços públicos de saúde e corrupção, abordando também a Lei Anticorrupção e o Compliance.

    Doutoranda, Mestre e graduada em Direito pela FDV. Estudou Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law, participando do "Doctoral Networking Sessions". É membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética.

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Publicado

2022-12-05

Edição

v. 4 n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos