FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE

Autores

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Jurisdição, Forum Shopping, Forum non conveniens.

Resumo

Objetivo: Debater licitude do uso do forum shopping enquanto escolha discricionária da jurisdição ou juízo competente pelo autor das demandas sobre efetivação do direito à saúde buscando a sua melhor satisfação individual.

Metodologia: Utilização do modelo dedutivo e da revisão de literatura sobre o tema do forum shopping e forum non conveniens, além da análise da jurisprudência sobre a sua aplicação.

Resultados: Reconhecer que o direito de escolha na judicialização da saúde como lesivo à pacificação dos conflitos, pois produz microjustiças em detrimento do interesse coletivo. Esta escolha produz uma série de inconvenientes e a solução pode passar pelo modelo do forum non conveniens.

Contribuição: Propor o modelo do forum non conveniens como alternativa viável para solução dos conflitos de saúde, notadamente por permitir que o juízo deixe de apreciar determinado conflito por não se reconhecer como o mais adequado para pacificação da demanda.

Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Jurisdição; Forum Shopping; Forum non conveniens.

 

ABSTRACT

Objective: Debating the legality of forum shopping as a discretionary choice of jurisdiction or competent court by the author of the health demands seeking their best individual satisfaction.

Methodology: Use of the deductive model and literature review of forum shopping and forum non conveniens, in addition to the analysis of jurisprudence on its application.

 

Results: Recognize that the right to choose the competent jurisdiction or court in the judicialization of health is harmful to the pacification of conflicts, as it produces micro-justices over the collective interest. This choice produces a series of inconveniences and the solution may be through the use of forum non conveniens.

Contribution: Propose the forum non conveniens as a viable alternative for solving health conflicts, notably for allowing the court to decline the appreciation of a certain conflict for not recognizing itself as the most appropriate for pacifying the demand.

Keywords: Right to health; Judicialization of health; Jurisdiction; Forum Shopping; Forum non conveniens.

 

Biografia do Autor

  • Saulo José Casali BAHIA, Universidade Federal da Bahia / Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Doutor em Direito (PUC-SP). Professor Associado da Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (PPGD/UFBA). Juiz Federal (Seção Judiciária da Bahia). Líder do Grupo de Pesquisa sobre Cidadania (PPGD/UFBA).

  • Igor de Lucena MASCARENHAS, Universidade Federal da Bahia

    Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre pela Universidade Federal da Paraíba. Professor do UNIFIP Centro Universitário (PB) e Universidade Federal da Paraíba (PB). Advogado.

  • Izabela Taíse Ferreira de SOUSA, UNIFIP Centro Universitário (PB)
    Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Centro Universitário UNIFIP. Bacharela em Direito pela mesma instituição. Advogada (OAB/PE).

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Publicado

2022-12-05

Edição

v. 4 n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos