REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES

Resumo

Objective: Analysis of remote work in the context of Pandemic (Covid-19), its concept and legal provision based on Law No. 13,467 / 2017, which amended the CLT. It examines the changes brought about by Provisional Measures No. 927 and 936 (Law No. 14,020 / 20) edited due to Legislative Decree No. 06/2020 (State of Calamity), which authorized a series of measures in the area. Finally, the social rights "œhealth" and "œwork" in the context of the pandemic are examined.

Methodology: This is a research based on the techniques of legislative, bibliographic and documentary review.

Results: The changes brought about by the labor reform with regard to remote work, were beneficial for guaranteeing the rights of teleworkers. The changes in the pandemic period (especially 2020), were aimed at preserving health and work.

Contributions: The main contribution of the work is to identify the positive and negative results of remote work, especially in the context of a pandemic.

Keywords: Teleworking; COVID-19; Coronavirus; State of Calamity.

 

RESUMO

Objetivo: Análise do trabalho remoto no contexto da Pandemia (Covid-19), seu conceito e previsão legal a partir da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Examina as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 927 e 936 (Lei nº 14.020/20) editadas em razão do Decreto Legislativo nº 06/2020 (Estado de Calamidade), que autorizou uma séria de medidas na área. Por fim, examinam-se os direitos sociais "œsaúde" e "œtrabalho" no contexto da pandemia.

Metodologia: Trata-se de pesquisa baseada nas técnicas de revisão legislativa, bibliográfica e documental.

Resultados: As alterações levadas a efeitos pela reforma trabalhista no que diz com o trabalho remoto, foram salutares para uma garantia de direitos dos teletrabalhadores. As alterações do período de pandemia (especialmente 2020), tiveram o objetivo de preservar a saúde e o trabalho.

Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em identificar os resultados positivos e negativos do trabalho remoto, especialmente no contexto de pandemia.

Palavras-Chave: Teletrabalho; COVID19; Coronavírus; Estado de Calamidade.