v. 3 n. 52 (2018): Julho-Setembro

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Publicado: 2018-09-20

Artigos

Etude D"™une Relation Incontournable : Les Indications Geographiques et la Protection Du Patrimoine Culturel Immateriel

Marta Carolina Giménez Pereira

1 - 33
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El Derecho y Multiculturalismo: Los Estados y su Reconocimiento Constitucional a Grupos Sociales Indigenas en Latinoamerica en Garantia de sus Derechos Fundamentales

Thiago Paluma, Luis Carlos Álvarez Rosero

34 - 54
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Digital Pollution: Going Beyond The Limits Of Virtual

Marcelo Kokke Gomes, Márcio Luís de Oliveira

55 - 84
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International Conflicts and Peace Agreements: The Case of the Revolutionary Armed Forces and the Colombian State

Florisbal de Souza Del'Olmo, Charles Paula Colet Gimenez

85 - 107
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L"™arbitrato Nella Prospettiva Economica del Diritto: Un"™alternativa per la Democratizzazione Dell"™Accesso Alla Giustizia Nelle Relazioni Imprenditoriali

Feliciano Alcides Dias

108 - 128
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Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva

129 - 155
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Validade da Tributação em Relação Ã Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos

Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa

156 - 189
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A Sociedade Juridificada e o Desmoronamento Simbólico do Homem Democrático: Relações entre Judiciário, Mídia e Opinião Pública

Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro, Ana Victória Delmiro Machado

190 - 212
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Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo

Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo

213 - 232
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Pacto Federativo em Crise: Uma Análise na Visão dos Municípios da Segurança Jurídica e da Dignidade Humana

Octavio Campos Fischer, Luciano Marlon Ribas Machado

233 - 254
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Vidas Esquecidas: Reforma Psiquiátrica, Dignidade e Desinstitucionalização

André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho

255 - 274
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Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam

Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo

275 - 305
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A Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado do Trabalho no Brasil: Em Busca da Efetividade das Agências do Sistema Nacional de Emprego

Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Emerson Albuquerque Resende

306 - 325
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Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres

326 - 356
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Recuperação Judicial: Instrumento Jurídico de Concretização da Função Social e Ambiental da Empresa e Mantenedor da Fonte Geradora de Empregos e das Gerações Presentes e Futuras

Regina Vera Villas Bôas, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco

357 - 377
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A "Cidade dos Espíritos" do Voo 1907: Análise do Dano Espiritual da Etnia Indígena Mebêngôkre Kayapó

Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Gabriel Abreu Frizzera

378 - 401
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Fundo Monetario Internacional e os Acordos de Standby

Andre Lipp Pinto Basto Lupi, Demétrius Nichele Macei, Manoela Pereira Moser

402 - 419
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A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul

Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva

420 - 447
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Direito Ã Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

448 - 466
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O Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade: Um Estudo em Comemoração aos 30 Anos da Constituição de 1988

Sidney Guerra

467 - 496
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A Nova Lindb e os Problemas da Argumentação Consequencialista

Fausto Santos de Morais, Lucas Zolet

497 - 523
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Aspectos Controversos e Vantagens do Bitcoin: Análise da Visão das Instituições Financeiras Brasileiras

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino

524 - 550
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ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO

Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA

551 - 572
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THE BRAZILIAN CRISIS AND THE STRUCTURAL REFORMS, THE TURN OF THE LABOR REFORM

Wilson ALMEIDA, Antonio YANG, Amanda Madeira REIS

573 - 610
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TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES

Tarin Cristino Frota Mont ALVERNE, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa Pereira MATOS

611 - 632
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MAIS VULNERABILIZADAS À VIOLÊNCIA URBANA: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A SUPOSTA SEGURANÇA PÚBLICA

Raimundo Wilson Gama RAIOL, Domingos do Nascimento NONATO

633 - 658
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APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA

659 - 678
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DEVERES HUMANOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL

Giulia PAROLA, Erica Babini MACHADO

679 - 707
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DIREITO E ARTE NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: QUANDO A ÉTICA SE PERDE NA ESTÉTICA

Vanessa Brasil Campos RODRÍGUEZ, Rodolfo Pamplona FILHO, Balcides TERCEIRO

708 - 726
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DIREITOS HUMANOS E DIPSOMANIA: A PSICOPATOLOGIA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Lauro ERICKSEN, Aline Mestrinho CINTRA

727 - 749
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Editorial

Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
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Conselho Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Editora Adjunta: ProfÂª DrÂª Elizabeth A. Costa
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