Autores
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Ricardo Maurício Freire SOARES
Università degli Studi di Roma La Sapienza
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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
UFS
Resumo
RESUMO
Este artigo tem o objetivo de abordar sobre questões voltadas à aplicabilidade dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na dosimetria das sanções de improbidade administrativa prescritas na Lei nº 8.429/92. O método abordado para sua composição foi dedutivo, de análise bibliográfica sobre os conceitos de teóricos que discutem em razão desses princípios, da improbidade administrativa e o ponto de vista de alguns autores sobre finalidades desse processo para o balizamento da decisão judicial. Os resultados apontam que são imprescindíveis o uso da razoabilidade e da proporcionalidade como ferramentas fomentadoras do direito fundamental a uma boa administração pública e que cada caso deverá ter análise própria para a aplicação das sanções por improbidade administrativa.
PALAVRAS-CHAVE: Dosimetria; Lei de Improbidade Administrativa; Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.
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ABSTRACT
This article has the objective of discussing issues related to the application of the Principles of Proportionality and Reasonability in the dosimetry of the penalties of Law no. 8.429/92 of Administrative Improbity. The method used for its composition was the bibliographical analysis on the concepts of theorists who discuss these Principles, Administrative Improbity and the point of view of some authors on the purposes of this process for action. It is concluded that the use of reasonableness and proportionality as essential tools for the fundamental right to good public administration are essential and that each case should have its own analysis for the application of sanctions for administrative improbity .
KEYWORDS: Dosimetry; Administrative Improbit of Law; Principles of Proportionality and Reasonability.
Biografia do Autor
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Università degli Studi di Roma La Sapienza
Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor da Universidade Católica do Salvador, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Ruy Barbosa. Professorvisitante em diversas Instituições, tais como: Università degli Studi di Roma La Sapienza, Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Università degli Studi di Roma Tre, Università degli Studi di Milano, Università di Genova, Università di Pisa, Università del Salento, Universidade Autônoma de Lisboa, Universidade do Algarve, Universidad de Burgos e Martin-Luther- Universitat. Professor do Curso Brasil Jurídico, do Curso Damásio Educacional, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, da Escola de Magistrados da Bahia e da Fundação Faculdade de Direito. E-mail:
[email protected]
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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, UFS
Doutora em Educação e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade. Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Autora de Livros e Artigos Jurídicos. Professora Titular dos Cursos de graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Especialista em Direito Municipal pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Membro das Academias Sergipana de Letras, de Ciências Contábeis, Itabaianense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e da Associação Sergipana de Imprensa. Palestrante em diversos eventos jurídicos realizados no Brasil. E-mail:
[email protected]
