A Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado do Trabalho no Brasil: Em Busca da Efetividade das Agências do Sistema Nacional de Emprego

Autores

  • Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva UFS
  • Sofia Vilela de Moraes e Silva UFPE
  • Emerson Albuquerque Resende UFS

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, igualdade, ação afirmativa, deficiência, Sistema Nacional de Emprego – SINE

Resumo

O presente trabalho científico de investigação, fruto de projeto de investigação da Escola Superior do Ministério Público da União, tem como objetivo analisar o funcionamento das agências do Sistema Nacional de Emprego "“ SINE em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A questão que se coloca é a persistência do número reduzido de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mesmo o Brasil possuindo mais uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de inclusão desse grupo, inclusive com a recepção da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência recepcionada com status de norma constitucional; e qual o o papel desempenhado pelas agências do SINE para eficácia social das normas de proteção, responsável pelo encaminhamento da maior quantidade de pessoas do grupo vulnerável às empresas. Os métodos utilizados são o teórico-bibliográfico e o empírico-indutivo, baseando-se tanto na pesquisa documental e bibliográfica, quanto na análise de microdados da Base de Gestão de Intermediação de Mão-de-Obra do SINE dos anos de 2012 a 2017. Propostas são apresentadas na perspectiva do aprimoramento e maior efetividade dessa importante rede de intermediação de emprego de pessoas com deficiência.

Biografia do Autor

  • Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, UFS

    Professora Associada da Universidade Federal de Sergipe - UFS. Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e pela Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara - UDA. Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro do Instituto Latino-americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social.

  • Sofia Vilela de Moraes e Silva, UFPE

    Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Procuradora do Trabalho em São Bernardo do Campo.

  • Emerson Albuquerque Resende, UFS

    Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Procurador do Trabalho em Aracaju. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social.

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Publicado

2018-09-20

Edição

v. 3 n. 52 (2018): Julho-Setembro

Seção

Artigos