Autores
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Dirceu Pereira SIQUEIRA
UniCesumar
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Horácio MONTESCHIO
UniCesumar
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Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Resumo
RESUMO
O presente estudo visa investigar se é válida a decisão do Senado que afastou a pena de inabilitação para o exercício de cargo público no impedimento da Presidente da República em 2016, qualificando-a como anistia, bem como quais são os efeitos da decisão que reconhecerá a inconstitucionalidade deste perdão.
PALAVRAS-CHAVE: Impeachment; Controle Judicial; Anistia; Senado.
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ABSTRACT
The present study aims to investigate whether the decision of the Senate that dismissed the sentence of disqualification for the exercise of public office in the impediment of the President of the Republic in 2016, qualifying it as amnesty, and what are the effects of the decision that will recognize the validity of the decision of the Senate is valid. Unconstitutionality of this pardon.
KEYWORDS: Impeachment; Judicial; Amnesty; Senate.Â
Biografia do Autor
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Dirceu Pereira SIQUEIRA, UniCesumar
Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.
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Horácio MONTESCHIO, UniCesumar
Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo- FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade - UNICESUMAR. Professor de Direito Administrativo Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Pós graduado em Direito Imobiliário e Direito processual civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, Direito Tributário, pela UFSC; em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado.
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Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Procurador do Estado de São Paulo n. V. Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito. Foi Professor de direito constitucional do Curso LFG. Professor convidado de cursos de pósgraduação (PUC-COGEAE, UFBA, Escola Superior do Ministério Público, Escola Paulista da Magistratura, FAAP e USP-FDRP), orientador da pós-graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da pós-graduação de Processo Civil da USP-FDRP. Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Editor científico da Revista da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Autor de livros jurídicos.
