Autores
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Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
UFPE
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Marcio Roberto Torres
Faculdade de Direito de Alagoas
Palavras-chave:
Aplicabilidade direta, Eficácia indireta, State action, Autonomia privada, Direito civil constitucional
Resumo
O presente estudo tem por finalidade analisar o fenômeno da constitucionalização do direito privado e seus reflexos na autonomia privada. Compreendendo a necessária incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, busca-se analisar as diversas teorias acerca do modo desta incidência (aplicabilidade direta, eficácia indireta e teoria da state action), e sua compatibilidade e eventual diversidade de resultados. Abordando as situações jurídicas patrimoniais e existenciais, tenta-se conciliar a autonomia privada e os direitos fundamentais de uma forma que impeça o aniquilamento do direito privado e o seu revés, a negligência aos direitos fundamentais. Aborda-se a dignidade humana, os fundamentos constitucionais da autonomia privada e as potenciais formas de resolver o conflito, utilizando a proporcionalidade ou a caracterização da autonomia enquanto princípio formal. Uma das premissas básicas do trabalho é a de que a autonomia privada é essencial para o desenvolvimento das relações sociais, garantindo-se determinado grau de liberdade e espontaneidade que não ofenda o núcleo essencial dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.Â
Biografia do Autor
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Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, UFPE
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo - Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Advogado.
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Marcio Roberto Torres, Faculdade de Direito de Alagoas
Mestre em Direito (com distinção) pela Faculdade de Direito de Alagoas - FDA da Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é professor de Direito Coletivo e Tutelar do Trabalho do Centro Universitário CESMAC (graduação e pós-graduação), onde também já lecionou Direito Processual Civil IV (Procedimentos Cautelares, Especiais e Remédios Constitucionais) e Ciências Políticas. Atua, também, como Procurador do Município de Maceió/AL (Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos - 1º Lugar), sendo Procurador-Chefe Administrativo, tendo sido anteriormente Procurador-Geral Adjunto, Coordenador do Núcleo Especial para Ações Estratégicas e Recursos Relevantes nos Tribunais Superiores, e membro da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas. Já exerceu as funções de Assessor Superior e Especial do Gabinete do Procurador-Geral, Procurador-Chefe Legislativo, Membro da Procuradoria Especializada Trabalhista e Previdenciária e responsável pelas demandas eleitorais em que figurasse o Município de Maceió. Foi Advogado da União, junto à Advocacia-Geral da União, atuando no contencioso judicial.
