Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Autores

  • Phillip Gil França PUC/RS
  • Alexandre Barbosa da Silva UFPR

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência, Proteção estatal, Direitos fundamentais, Informação

Resumo

Para o exercício da democracia idealizada no texto constitucional, não se pode fugir da concepção de compartilhamento social de informação em prol da pessoa protegida pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência, que tem como partícipe primordial o poder público. Esse é o caminho que as pessoas possuem para a construção do seu discernimento relativamente livre. Desta maneira, exercitam a capacidade de escolha que possuem de acordo com sua racionalidade (logicamente, influenciada pelas externalidades do ambiente social em que vivem).Nessa linha, o cidadão, conforme suas convicções, preferências e interesses, aproxima sua liberdade de gerenciamento da informação da ideia do ser livre e soberano de si. Contudo, não possui soberania esse homem social detentor de deveres e direitos perante si e os outros que compõem este ambiente social, pois estão todos sob a tutela do Estado. 

Biografia do Autor

  • Phillip Gil França, PUC/RS

    Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em doutorado sanduíche - CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Alexandre Barbosa da Silva, UFPR

    Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Paranaense. Professor da graduação e pós-graduação da UNIVEL e da Escola da Magistratura do Paraná. Bolsista CAPES no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior nº 9808-12-4, com Estudos Doutorais na Universidade de Coimbra. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional “Virada de Copérnico†da UFPR. Procurador do Estado do Paraná.

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Publicado

2018-09-20

Edição

v. 3 n. 52 (2018): Julho-Setembro

Seção

Artigos