Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam

Autores

  • Isabele Bandeira de Moraes D'angelo UFPE
  • Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo UFPE

Palavras-chave:

Flexibilização, Direito, Trabalho, Crise

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é analisar as implicações da flexibilização dos direitos sociais do trabalho imposta como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico, e noticiada como solução para o momento de crise. Discorre-se sobre o fenômeno da crise econômica no sistema capitalista, intrínseco a este. Analisa-se, ainda, o conceito e as classificações de flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho trazidos pela doutrina, verificando-se que a flexibilização se traduz no abrandamento da regulamentação das relações de trabalho. Por fim, relaciona-se a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com a precarização do trabalho. Nesta pesquisa, utiliza-se o método dedutivo e a metodologia revisão bibliográfica. Conclui-se, que a flexibilização do direito do trabalho se consubstancia como forma de reduzir direitos e garantias trabalhistas, implicando no trabalho fragmentado, precário, subcontrado e a tempo parcial, convivendo todos eles com o desemprego estrutural. Tal conjuntura agrava ainda mais as desigualdades sociais. Como contraponto, aborda a inconstitucionalidade da reforma trabalhista a partir de uma releitura dos princípios do Direito do Trabalho. 

Biografia do Autor

  • Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, UFPE

    Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora Adjunta da Universidade de Pernambuco – UPE. Membro da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA. Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho. Líder do Grupo de Pesquisa e de Estudos Direito do Trabalho e os Dilemas da Sociedade Contemporânea. Membro do GPTEC – Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo. E- mail: [email protected].

  • Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo, UFPE
    Membro do Grupo de Pesquisa e de Estudos Direito do Trabalho e os Dilemas da Sociedade Contemporânea, da Universidade de Pernambuco. E-mail: [email protected].

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Publicado

2018-09-20

Edição

Seção

Artigos