v. 4 n. 45 (2016)

Publicado: 2017-02-19

Artigos

REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL

Fabrizzia Angelica Bonatto LONCHIATI, Ivan Dias da MOTTA

1 - 23
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CIDADANIA, CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO: A TENSÃO, NO DIREITO, ENTRE PROMESSAS FORMAIS E AS DEMANDAS POR CONCRETIZAÇÃO

Enoque FEITOSA

24 - 39
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O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL

João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO

40 - 55
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO NO ESTADO BRASILEIRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO A SER FEITA PELO DIREITO ADMINISTRATIVO?

Ligia Maria Silva Melo de CASIMIRO

56 - 76
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A ORESTEIA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI

Henriete KARAM

77 - 94
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A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL

Ricardo Alves BENTO

95 - 114
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A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE CIDADÃO NOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) DAS EMPRESAS ESTATAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Daniel FERREIRA, Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI

115 - 134
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APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL

Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI

135 - 153
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A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LEGITIMIZADORA DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SOLIDARIEDADE E NEOLIBERALISMO

Hugo Thamir RODRIGUES, Marguid SCHMIDT

154 - 179
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MORALIDADE ADMINISTRATIVA: UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA.

Nuno Manoel Morgadinho dos Santos COELHO, Daniel Diniz GONÇALVES

180 - 206
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O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS E A ESTIGMATIZAÇÃO PERPÉTUA: UMA ANÁLISE DO ART. 9Âº-A DA LEI 7.210/84 À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Natália Lucero Frias TAVARES, Rodrigo Grazinoli GARRIDO, Antônio Eduardo Ramires SANTORO

207 - 226
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ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL

Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO

227 - 244
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SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA: UMA INICIATIVA DE CUNHO SOCIAL TRANSFORMANDO O MEIO AMBIENTE

Maria Claudia da Silva Antunes de SOUZA

245 - 262
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LA INTERNALIZACIÓN DEL TRABAJO REPRODUCTIVO Y DE CUIDADOS Y LA CONSECUENTE INTENSIFICACIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN DE GÉNERO Y ÉTNICO-RACIAL

Sheila STOLZ

263 - 299
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O INDIVIDUALISMO: O PILAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE LIBERDADE

Rui Miguel Zeferino FERREIRA

300 - 325
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THE RIGHT TO HAVE RIGHTS: THE PROTECTION OF HIV WORKERS

Antônio Baptista GONCALVES

326 - 356
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THE PREEMINENCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN THE FACE OF EMPLOYER POWER

Ana Luisa Meurer RAMOS

357 - 370
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HIV, AIDS, AND WORK IN BRAZIL

Joao Hilario VALENTIM

371 - 408
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HIV AND AIDS: PREJUDICE, DISCRIMINATION, AND STIGMA AT WORK

Luiz Eduardo GUNTHER, Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA

409 - 441
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THE ELECTION OF 2016 IN THE UNITED STATES: DONALD TRUMP AND THE DECADENCE OF AMERICAN DEMOCRACY

Augustus Bonner COCHRAN

442 - 476
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ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fernanda Loures de OLIVEIRA, Celso de Barros Correia NETO

477 - 505
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A NECESSIDADE DE UM ESTUDO REFLEXIVO E INTERDISCIPLINAR PARA O AVANÇO FILOSÓFICO E CULTURAL DO DIREITO

Roberto José Covaia KOSOP, Marcos Alves da SILVA

506 - 533
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AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Janaína Nicolau de ANDRADE, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Nilson José FRANCO JÚNIOR

534 - 564
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A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO PARADIGMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: A (NÃO) SUPERAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.

Valéria Ribas do NASCIMENTO, Marília do Nascimento PEREIRA

565 - 585
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A INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA EMPRESA POR NORMAS POSITIVADAS: ESTUDO DE CASO DA EIRELI CONSTITUÍDA PARA FINS NÃO EMPRESARIAIS.

Saulo Bichara MENDONÇA, Pablo Gonçalves e ARRUDA

586 - 608
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REFLEXÃO POLÍTICA NA ATUALIDADE: ENTRE O PASSADO E O FUTURO DA HISTÓRIA OCIDENTAL A PARTIR DA OBRA DE HANNAH ARENDT

Daniel Carneiro LEÃO, João Paulo Allain TEIXEIRA, Fernando HOFFMAM

609 - 632
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O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÃœLLER

Márcio Ricardo STAFFEN, Leandro CALETTI

633 - 655
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A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL

Daniel Hamilton Fernandes de LIMA, Rafael Hamilton Fernandes de LIMA, Antõnio Jorge Pereira JUNIOR

656 - 689
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A MODELAGEM MATEMÁTICA COMO FORMA EFICAZ DE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ATMOSFÉRICA: UMA ANÁLISE APLICADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Ingrid Zanella Andrade CAMPOS

690 - 711
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INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL

Francielle Vieira OLIVEIRA

712 - 733
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA

Diaulas Costa RIBEIRO, Júlio Edstron S. SANTOS, Júlia Afonso LOBO

734 - 772
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A INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO

Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Joaner Campello de Oliveira JUNIOR

773 - 807
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A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE MEDICINA PRÉ-PAGA

Roberto Ribas TAVARNARO, Miguel KFOURI NETO

808 - 831
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A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O APLICATIVO UBER NO BRASIL

Elaine Braga Martins Ribeiro LINS, Clayton REIS

832 - 864
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INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL

Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ

865 - 890
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Editorial

Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR
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Conselho Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR, Editora adjunta: ProfÂª DrÂª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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