A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LEGITIMIZADORA DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SOLIDARIEDADE E NEOLIBERALISMO

Autores

  • Hugo Thamir RODRIGUES PPGD
  • Marguid SCHMIDT Universidade de Santa Cruz do Sul – RS

Resumo

RESUMO

Busca o presente trabalho analisar a imposição tributária estatal frente ao descumprimento do princípio basilar do Estado Democrático de Direito "“ a Dignidade da Pessoa Humana. Através do método dedutivo e de pesquisa doutrinária, concluiu-se que, embora o pagamento dos tributos seja uma expressão de solidariedade humana, para que todos possam viver dignamente em sociedade, o individualismo e o neoliberalismo, aliados à uma estrutura estatal brasileira que parece ter um fim em si mesmo, tornam questionável a própria tributação, cuja função única é servir ao interesse público, mais especificamente aos princípios que fundam o Estado Democrático de Direito.

 

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da pessoa Humana; Estado Democrático de Direito; Neoliberalismo; Solidariedade; Tributação.

ABSTRACT

Search this work to analyze the state tax levy against the breach of the basic principle of law of a democratic state - Dignity of the Human Person. By the deductive method and doctrinal research is concluded that although payment of taxes is an expression of human solidarity, so that everyone can live with dignity in society, individualism, neo-liberalism, combined with a Brazilian state structure that seems to have an end in itself, questionable itself taxation, whose sole function is to serve the public interest, specifically the principles that underlie the democratic rule of law.

KEYWORDS: Dignity of the Human Person; Democratic State; Neoliberalism; Solidarity; Taxation.

 

Biografia do Autor

  • Hugo Thamir RODRIGUES, PPGD

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa “Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão socialâ€, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro do Conselho Editorial da EDUNISC. Professor da disciplina Direito Tributário (graduação) da UNISC. Professor da disciplina Teoria do Estado e da Constituição (graduação) da UNISC.  Advogado. Acadêmico do Curso de Psicologia da UNISC. e-mail: [email protected].

  • Marguid SCHMIDT, Universidade de Santa Cruz do Sul – RS

    Mestranda pela Universidade de Santa Cruz do Sul – RS, UNISC. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de estudos Tributários – IBET. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – RS, UNISC. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Santa Cruz do Sul – RS, UNISC. e-mail: [email protected].

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Edição

v. 4 n. 45 (2016)

Seção

Artigos