Autores
-
Roberto Ribas TAVARNARO
Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
-
Miguel KFOURI NETO
Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Resumo
RESUMO
O presente artigo, mediante abordagem sistemático-dedutiva, delimitar-se-a ao estudo do princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, estudar os contratos de medicina pré-paga e sua regulamentação e, finalmente, estabelecer de que maneira esse princípio deve influenciar a interpretação da relação jurídica estabelecida com o consumidor.
Â
PALAVRAS-CHAVE - boa-fé; ordenamento jurídico brasileiro; consumidor.
Â
Â
ABSTRACT
This article, through a systematic-deductive approach, will be limited to the study of the principle of good faith in the Brazilian legal system, and then to study prepaid medical contracts and their regulations and, finally, to establish that This principle must influence the interpretation of the legal relationship established with the consumer.
Â
Â
KEYWORDS: good faith; Brazilian legal system; consumer.
Â
Biografia do Autor
-
Roberto Ribas TAVARNARO, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
-
Miguel KFOURI NETO, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Concluiu Programa de Pós-Doutoramento - em Ciências Jurídico-Civis - junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2014), sob orientação do Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1994). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1981). Licenciado em Letras-Português pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1972). Professor-Doutor integrante do Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Desembargador e ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2011-2012). Membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina. Autor de obras sobre Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar.
