O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA

Autores

  • Diaulas Costa RIBEIRO Universidade Católica de Brasília
  • Júlio Edstron S. SANTOS Universidade Católica de Brasília
  • Júlia Afonso LOBO Universidade Católica de Brasília

Resumo

RESUMO

O presente artigo analisou o direito fundamental ao esquecimento a partir da literatura especializada sobre o assunto e os principais julgados que se destacaram no âmbito do Direito Comparado, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro. Devido evolução tecnológica presenciada na atualidade, a privacidade do indivíduo às vezes é exposta com a divulgação de antigas condutas desabonadoras. O direito ao esquecimento é um direito fundamentalmente implícito e coloca-se como um meio de defesa, na medida em que visa excluir do conhecimento alheio aspectos da vida pessoal do indivíduo.

 

 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direitos da Personalidade; Liberdade de Expressão; Privacidade; Direito ao Esquecimento.

 

 

ABSTRACT The present article analyzed the fundamental right to oblivion from the specialized literature on the subject and the main judges that stood out in the scope of Comparative Law, as well as the jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice. Due to the technological evolution witnessed at present, the privacy of the individual is sometimes exposed with the disclosure of old dishonorable behaviors. The right to forgetfulness is a fundamentally implicit right and is a means of defense, insofar as it seeks to exclude from the knowledge of others aspects of the individual's personal life.

 

KEYWORDS: Fundamental Rights; Rights of the Personality; Freedom of expression; Privacy; Right to Forgetfulness.

 

 

 

 

 

Biografia do Autor

  • Diaulas Costa RIBEIRO, Universidade Católica de Brasília

    Diretor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa. Pós-Doutorado pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. E-mail: [email protected]

  • Júlio Edstron S. SANTOS, Universidade Católica de Brasília

    Professor dos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais e especialização da UCB/DF. Doutorando em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Direito e Religião, Políticas Públicas do UNICEUB. E.mail: [email protected]

     

  • Júlia Afonso LOBO, Universidade Católica de Brasília

    Graduada em Direito pela UCB/DF, Pós graduada em Direito e Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF

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Edição

v. 4 n. 45 (2016)

Seção

Artigos