INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL

Autores

  • Francielle Vieira OLIVEIRA Universidade do Minho (Portugal)

Resumo

RESUMO

O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integração jurídica na União Europeia e no Mercosul, numa perspectiva que ressalta o diálogo estabelecido entre os seus tribunais (nacionais e supra/internacionais). Este diálogo, por sua vez, tem sido viabilizado especialmente pelo mecanismo do reenvio prejudicial na União Europeia. Já no Mercosul a opinião consultiva é um instrumento incipiente, tendo sido um recurso pouco conhecido e utilizado.

 

PALAVRAS-CHAVE: Integração judicial; União Europeia; Mercosul; Reenvio Prejudicial; Opinião Consultiva.

 

ABSTRACT

This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur legal systems in a perspective that highlights the dialogue established between their respective courts (national and supra/internacional ones). Whilst on one hand this dialogue has been made possible especially because of the mechanism named preliminary ruling in the European Union, on the other hand the advisory opinion is a very recent and unknown instrument and has not been used so much by the tribunals and courts of the Member States of Mercosur.

 

KEYWORDS: Judicial Integration; European Union; Mercosur; Preliminary Ruling; Advisory Opinion.

Biografia do Autor

  • Francielle Vieira OLIVEIRA, Universidade do Minho (Portugal)

    Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho (Portugal), com bolsa atribuída pela CAPES no âmbito do programa de Doutorado Pleno no Exterior; Pesquisadora Colaboradora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho.

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Edição

v. 4 n. 45 (2016)

Seção

Artigos