REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL

Autores

  • Fabrizzia Angelica Bonatto LONCHIATI Universitário de Maringá
  • Ivan Dias da MOTTA Centro Universitário de Maringá – Unicesumar

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo apresentar, de modo sintetizado, algumas reflexões a respeito da teoria dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais não possuem uma conceituação única na doutrina, porém, dentre a multiplicidade de conceitos, é possível apontar que consistem em direitos assegurados constitucionalmente, além de assegurar uma vida digna, pautada na liberdade, na igualdade e na fraternidade, destacando-se, também, de forma suscita ilações acerca de suas características e de suas dimensões. Este trabalho, igualmente, abordará o princípio da dignidade da pessoa humana, alicerce de todo o ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o direito fundamental à educação de forma a demonstrar que o direito à educação é um direito da personalidade que garante o pleno desenvolvimento da pessoa humana.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Direito Educacional.

ABSTRACT/RESUMEN/RÉSUMÉ

 

Este trabajo tiene por objetivo presentar, de forma sintética, algunas reflexiones sobre la teoría de los derechos fundamentales. Los derechos fundamentales no posuen una única conceituación en la douctrina, sin embargo, es posible diser que es un derecho constitucional que asegura la vida digna, la liberdad, la igualdad y la fraternidad, con enfoque en su caracteristicas y dimensiones. Este trabajo se hará un abordaje sobre el principio de la dignidad de la persona humana y su relación com lo derecho educativo com el objetivo de demostrar que lo derecho educativo es un derecho de la personalidad que garantiza el completo desarrollo de la persona.

 

KEYWORDS/PALABRAS-CLAVES/MOTS-CLÉS: Derechos fundamentales; Dignidad de la persona humana; Derecho educativo.


 

Biografia do Autor

  • Fabrizzia Angelica Bonatto LONCHIATI, Universitário de Maringá

    Mestranda do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá. Advogada; Professora formadora do EAD no Centro Universitário de Maringá; Assessora jurídica voluntária no Instituto Brasileiro de Gestão Social - FUNDACIN; mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Centro de Maringá; Pós graduanda em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do Paraná; Multiplicadora do portal de convênios - SICONV pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

  • Ivan Dias da MOTTA, Centro Universitário de Maringá – Unicesumar

    Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadasâ€. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional.

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Edição

v. 4 n. 45 (2016)

Seção

Artigos