Autores
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Lorena de Melo FREITAS
UFPB
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Luiz Guedes da Luz NETO
UFPB
Resumo
RESUMO O artigo analisa os regulamentos expedidos pela ANATEL relacionados à internet fixa, em especial a questão da limitação do serviço. Tal limitação se desdobra com a possibilidade de venda de acesso com franquia e a limitação na velocidade após o uso total da franquia pelo consumidor, ou a cobrança de adicional. O trabalho parte do marco teórico na teoria econômica da regulação de George Stigler, também conhecida como captura, e na teoria do Estado-fato de Léon Duguit. O objetivo é compreender a dinâmica dos grupos de interesse durante a elaboração desta política regulatória pela ANATEL.
PALAVRAS-CHAVE: ANATEL; Grupos de interesse; Regulação.
ABSTRACT The article analyzes the internet service (which can be called of "œkind fixed") from the
ANATEL"™s regulations, especially the issue of internet service limitation. This limitation as possibility to sell internet using with limitation in speed after the full use of the franchise by the consumer, or additional tax collection.The framework is George Stigler"™s Economic Theory of Regulation, also known as capture, and Léon Duguit"™s State-fact theory. The aim is to understand the dynamics of the interests groups for the development of regulatory policy by ANATEL.
KEYWORDS: ANATEL; Interests groups; Regulation.
Biografia do Autor
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Lorena de Melo FREITAS, UFPB
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - no PPGCJ / UFPB. Professora dedicação exclusiva da UFPB (Adjunta III), ensinando na Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito. Representante da Secretaria de Educação Básica do MEC junto à UFPB. Coordenadora do Programa de Apoio ao Dirigente Municipal de Educação na PB e RN. Membro do Comitê Gestor Institucional para Formação Continuada na UFPB. Consultora Ad-hoc da CAPES. Graduada (UNICAP), Mestra e Doutora (UFPE) em Direito. Desenvolve pesquisas voltadas à atividade judicial desde o mestrado quando defendeu Dissertação intitulada?Ideologia e direito: uma pesquisa empírica sobre a Associação Juízes para a Democracia? E no Doutorado com tese sobre a atividade de formação da decisão por juízes e tribunais sob título ?O realismo jurídico como pragmatismo: A retórica da tese realista de que direito é o que os juízes dizem que é direito?. Tem livros publicados e organizou obras coletivas sobre estas temáticas, tendo, para realização de suas atividades fundado o Grupo de Pesquisa ligado ao PPGCJ/UFPB:?Realismo Jurídico?. Participa como pesquisadora de vários grupos de pesquisa ("Marxismo e Direito", "Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos" e "Fundamentos e Métodos do Pragmatismo: uma abordagem interdisciplinar dos fenômenos jurídicos") e tem como foco de pesquisa os seguintes temas: Realismo jurídico, ideologia, retórica, teoria geral, filosofia e sociologia do direito, direito do trabalho. Integra GT Ética e Cidadania da ANPOF. Consultora Ad hoc da Capes.
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Luiz Guedes da Luz NETO, UFPB
Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas: direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores.
