A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL

Autores

  • Daniel Hamilton Fernandes de LIMA Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Rafael Hamilton Fernandes de LIMA Universidade Regional de Blumenau -FURB
  • Antõnio Jorge Pereira JUNIOR Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Resumo

RESUMO

Apesar de muitos questionamentos, parcela da doutrina e jurisprudência pátria defendem a aplicação da indenização punitiva. Desta forma, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação do citado instituto, tomando como paradigma o caso Amil. O enfoque metodológico é caracterizado como bibliográfico, qualitativo, descritivo, argumentativo e exploratório. Como resultado do estudo realizado, denota-se a incompatibilidade da indenização punitiva com o sistema pátrio, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa, a ausência de lastro legislativo, ampliação das incertezas mercadológicas, o aumento dos custos de transação e comprometimento da eficiência.

 

 

PALAVRAS-CHAVES: Indenização punitiva; Escola de Chicago; Caso Amil; Incompatibilidade jurídico-econômica.

 

 

ABSTRACT

although many questions, part of the doctrine and jurisprudence homeland defend the application of punitive damages. thus, from the perspective of economic analysis of law, the aim of this study is to analyze the application of that institute, taking as paradigm amil case. the methodological approach is characterized as literature, qualitative, descriptive, argumentative and exploratory. as a result of the study, the incompatibility of punitive damages to the parental system is denoted with a view to sealing to unjust enrichment, the absence of legislative backing, expansion of marketing uncertainties, increased transaction costs and impairment of efficiency.

 

 

KEYWORDS: Punitive damages; Chicago School; Amil Case; Legal-economic mismatch.

 

 

Biografia do Autor

  • Daniel Hamilton Fernandes de LIMA, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

    Mestrando em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Servidor do Poder Judiciário do Estado do Ceará, Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Privado Contemporâneo da Universidade de Fortaleza (Unifor). E-mail: [email protected]

  • Rafael Hamilton Fernandes de LIMA, Universidade Regional de Blumenau -FURB

    Especialista em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau -FURB, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Santa Catarina- CESUSC. E-mail: [email protected]

  • Antõnio Jorge Pereira JUNIOR, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco – Universidade de São Paulo – USP, Professor do Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). E-mail: [email protected]

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Edição

v. 4 n. 45 (2016)

Seção

Artigos