v. 3 n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO

Artigos

• LOS MODELOS CONSTITUCIONALES DE LOS ESTADOS DE EXCEPCIÓN EN ÉPOCA DE CRISIS GLOBAL

  Mary Luz TOBÓN, David MENDIETA, Antonio GASPARETTO JÚNIOR

  1 - 35

  • PDF (Espanhol)

• A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE ADULTERAÇÃO

  Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Victor Hugo Gonçalves da Silva SILVEIRA

  36 - 84

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• O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO

  Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA

  85 - 114

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• O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública

  Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO

  115 - 133

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• COVID-19 AND HUMAN RIGHTS: A FEW FRAMEWORKS BETWEEN HISTORICITY AND THE RESOLUTION No. 01/2020 OF THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS

  Letícia Virginia LEIDENS

  134 - 153

  • PDF (Inglês)

• PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

  Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR

  154 - 186

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• A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS

  Andre Augusto Salvador BEZERRA

  187 - 206

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• UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19

  Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR

  207 - 226

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• OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

  Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO

  227 - 252

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• AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID

  Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO

  253 "“ 285

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• OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR

  Paulo Afonso Cavichioli CARMONA, Mariana Ramos OLIVEIRA

  286 "“ 308

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• O Impacto Provocado pela Pandemia nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

  José Gomes de BRITTO NETO, Jorge Flávio Santana CRUZ, Juliana Campos de Carvalho CRUZ

  309 - 332

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• O IMPACTO DO REGIME JURÍDICO DA TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS NA UNIÃO EUROPEIA: O CASO PORTUGUÊS

  Carlos Alexandre Quelhas MARTINS, Ana Cristina Dias COVAS, José Carlos Silva RIBEIRO, Vasco Jorge Salazar SOARES

  333 - 358

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• OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E A ECONOMIA

  Marcos Vinícius Viana da SILVA, Antonio de Pádua PARENTE FILHO, Victória Moreira MARTINS

  359 - 381

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• ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL

  Alessandro Severino Váller ZENNI, Vitor MONARIN, Marcus Geandré Nakano RAMIRO

  382 - 409

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• PANDEMIA E FRATERNIDADE: A RESPOSTA COMUNITÁRIA OFERECIDA PELA AGENDA DA ONU 2030 UMA AGENDA PARA O SÉCULO XXI CONSTRUINDO A AGENDA 2045

  Lafayette POZZOLI, Gilmar SIQUEIRA, Rogério Cangussu Dantas CACHICHI

  410 - 429

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• A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19

  Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO

  430 - 452

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• AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO

  João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO

  453 - 475

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• ERRO ODONTOLÓGICO: DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

  Maria Luiza GIOSTER-RAMOS, Camila Soares LOPES, Maria Fernanda de MENDONÇA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Mônica da Costa SERRA

  476 - 492

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• A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Pedro Pulzatto PERUZZO, Enrique Pace Lima FLORES

  493 - 527

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• A COMPREENSÃO DO CONTRADITÓRIO NO CENÁRIO DA COVID-19: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

  Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Marcelo Bezerra RIBEIRO, Raimundo CHAVES NETO

  528 - 547

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• EL COVID 19 Y EL ACCESO A LA SALUD. UNA REFLEXIÓN PANDÉMICA DE PROPIEDAD INTELECTUAL

  Marta Carolina GIMENEZ-PEREIRA, Jose Manuel MAGAÑA-RUFINO

  548 - 572

  • PDF (Espanhol)

• DESIGN UNITY AND CONTINUED CRIME: A CRITICAL APPROACH REGARDING THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

  Alexis Couto de BRITO, Jenifer MORAES, Fernando Navarro CARDOSO

  573 - 591

  • PDF (Inglês)

• A NATUREZA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL

  Romeu Faria Thomé da SILVA, Cecília Bicalho FERNANDES

  592 - 610

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• O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16)

  Eduardo Altomare ARIENTE

  611 -646

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• THE IMPORTANCE OF BEING EARNEST: SAME-SEX COUPLES PROVISIONS IN ITALY AND POLAND UNDER THE EUROPEAN MULTI-LEVEL LEGAL ORDER

  Angelo Viglianisi FERRARO, Daniele D’ALVIA, Joanna HABERKO

  647 - 689

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