UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19

Autores

  • Paola Cantarini GUERRA Pós-doutora pela EGS- European Graduate School – Suiça, Pós-doutoranda Universidade de Coimbra-CES, UNICAMP, visiting researcher SNS-PISA-Itália, Universidade de Lisboa-Pt. Professora Universidade de Guarulhos. Endereço institucional: R. Eng. Prestes Maia, 88 - Centro, Guarulhos - SP, 07023-070 (Faculdade de Direito). http://orcid.org/0000-0002-9610-8440
  • WINFRIED NÖTH Kassel http://orcid.org/0000-0002-2518-9773
  • Viviane Coêlho de Séllos KNOERR

Palavras-chave:

Inteligência artificial. Pandemia do COVID-19. Lavagem ética. Autorregulação regulada.

Resumo

Objetivo: A inteligência artificial cada vez mais vem sendo utilizada, produzindo efeitos em todos os setores sociais, surgindo um novo tipo de governança, a governança algorítmica. É essencial evitar na sua utilização o abuso de poder de mercado assim como a concentração de poderes. Com a utilização da inteligência artificial no contexto do combate da pandemia do COVID-19, é importante desenvolver frameworks para superar a inefetividade de princípios éticos e jurídicos e a possível ocorrência da lavagem ética. Visa-se analisar as regulamentações da utilização da IA em termos de heterorregulação, de autorregulação e de autorregulação regulada, traçando frameworks a partir da análise dos limites jurídicos e éticos da utilização da IA no controle da pandemia do COVID-19.

Metodologia: A metodologia e as técnicas de pesquisa irão conjugar pesquisa teórica no âmbito nacional e internacional, promovendo o diálogo entre os diversos campos do saber, em uma visão interdisciplinar.

Resultados: Resultados a serem destacados são algumas propostas preliminares para soluções para superar as problemáticas pouco exploradas com relação à aplicação da IA no combate à pandemia do COVID-19.

Contribuições: O artigo propõe possíveis soluções e medidas para ultrapassar problemas críticos para os quais, no que diz respeito às estratégias reais de utilização da IA para o controle da pandemia da COVID-19.

Palavras-chave: Inteligência artificial; Pandemia do COVID-19; Lavagem ética. Autorregulação regulada.

 

ABSTRACT

Objective: Artificial intelligence is being increasingly used for social purposes. A new type of governance is emerging, the algorithmic governance. The abuse of market power and the rise of monopolies need to be impeded. In the use of artificial intelligence in campaigns against the COVID-19 pandemic, frameworks to overcome the inefficiency of ethical and legal principles need to be developed in order to avoid ethical laundering. The aim of this paper is to analyze existing regulations for the use of AI. Hetero-regulation, regulated self-regulation, and self-regulation are needed and frameworks for the analysis of legal and ethical restrictions in the use of AI must be developed in measures to control the COVID-19 pandemic.

Methodology: The methodology and research techniques of this paper combines national and international theoretical research methods promoting the dialogue between the various fields of knowledge in an interdisciplinary perspective.

Results: The methodology and research techniques of this paper combines national and international theoretical research methods promoting the dialogue between the various fields of knowledge in an interdisciplinary perspective.

Contributions: The paper proposes possible solutions and measures to overcome critical problems for which regarding the actual strategies of using AI against the COVID-19 pandemic.

Keywords: Artificial intelligence; Pandemic COVID-19; Ethical laundering; Regulated self-regulation.

Biografia do Autor

  • Paola Cantarini GUERRA, Pós-doutora pela EGS- European Graduate School – Suiça, Pós-doutoranda Universidade de Coimbra-CES, UNICAMP, visiting researcher SNS-PISA-Itália, Universidade de Lisboa-Pt. Professora Universidade de Guarulhos. Endereço institucional: R. Eng. Prestes Maia, 88 - Centro, Guarulhos - SP, 07023-070 (Faculdade de Direito).

    Advogada, professora universitária, com pós-graduação em direito constitucional, direitos humanos e direito internacional; mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; doutora em filosofia do direito pela Universidade del Salento. Pós-doutora pela EGS- European Graduate School – Suiça, Pós-doutoranda Universidade de Coimbra-CES, UNICAMP, visiting researcher SNS-PISA-Itália, Universidade de Lisboa-Pt. Professora Universidade de Guarulhos.

    Endereço institucional: R. Eng. Prestes Maia, 88 - Centro, Guarulhos - SP, 07023-070 (Faculdade de Direito).

  • Viviane Coêlho de Séllos KNOERR

    Realizou Estágio Pós-Doutoral pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba/UNICURITIBA. Membro da diretoria do CONPEDI, da Sociedade Paranaense de Letras e do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogada. E-mail: [email protected].

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Publicado

2021-04-04

Edição

v. 3 n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO

Seção

Artigos