THE IMPORTANCE OF BEING EARNEST: SAME-SEX COUPLES PROVISIONS IN ITALY AND POLAND UNDER THE EUROPEAN MULTI-LEVEL LEGAL ORDER

Resumo

Objective: This paper aims to compare the legal systems of Poland and Italy in relation to rights recognized to unmarried same-sex couples.

Methodology: The legal research is mainly conducted through the methodology of comparative law. This is the main criterion to highlight limits and perspectives of the European legal systems through a detailed analysis of their respective legal formats, namely judicial decisions and statutory laws.

Results: The comparative study is not only showing similarities and differences, but it is contextualizing provisions"™ conflicts and tensions between domestic and international legal environments where the rights to a family life for instance is considered as one of the most important human rights to be recognized to de facto couples as well as to unmarried same-sex couples.

Contributions: The paper argues that a multi-level dimension of rights can shape national rights as well as being the main changing force to further nurture social changes and political reforms towards a more equal and one could say fairer legal system where European legal principles can coexist with different national rights within a complex and multi-level legal order.

Keywords: Comparative law; Democracy; Human rights; Legislative reforms; Same-sex couples

RESUMO

Objetivo: o objetivo deste artigo é comparar os sistemas jurídicos da Polônia e da Itália em relação aos direitos reconhecidos aos casais não casados do mesmo sexo.

Metodologia: A pesquisa jurídica é realizada principalmente por meio da metodologia do Direito comparado. Este é o principal critério para evidenciar os limites e perspetivas dos sistemas jurídicos europeus em uma análise detalhada dos respectivos formatos jurídicos, nomeadamente decisões judiciais e leis.

Resultados: O estudo comparativo não mostra semelhanças e diferenças, mas contextualiza os conflitos e tensões das disposições entre os ambientes jurídicos nacionais e internacionais onde o direito à vida familiar, por exemplo, é considerado um dos direitos humanos mais importantes a serem reconhecidos para casais de facto, bem como para casais não casados do mesmo sexo.

Contribuições: O artigo argumenta que uma dimensão multinível dos direitos pode moldar os direitos nacionais, além de ser a principal força de mudança para promover mudanças sociais e reformas políticas em direção a um sistema jurídico mais igualitário e mais justo, onde os princípios jurídicos europeus podem coexistir com diferentes direitos nacionais dentro de uma ordem jurídica complexa e multinível.

Palavras-chave: Direito comparado; Democracia; Direitos humanos; Reformas legislativas; Casais do mesmo sexo.