PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

Authors

  • Alberto de Moraes Papaléo PAES Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU) Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA Universidade da Amazônia (UNAMA) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais (PPGDF).
  • Jeferson Antônio Fernandes BACELAR Universidade da Amazônia (UNAMA) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais (PPGDF).

Keywords:

Proporcionalidade, Restrições, Limitações, Pandemia.

Abstract

Objetivo: A presente pesquisa possui como objetivo central compreender a seguinte questão: as medidas emergenciais tomadas pelo Governo do Estado do Pará e pelo Município de Belém podem ser justificadas a partir da aplicação do Princípio da Proporcionalidade?

Metodologia: Foi utilizada a pesquisa bibliografia e em textos legais, com discurso descritivo/explorativo e, na conclusão, fez-se uso de metodologia de estudo empírico entrelaçando exposição bibliográfica com a prática.

Resultados: Os autores concluem que o Princípio da Proporcionalidade, se estudado a partir da pesquisa pura e comparado com a prática brasileira, é utilizado como um recurso retórico persuasivo que esconde interesses no controle das decisões político-administrativas, de outra sorte, entendem, também, que a pesquisa do instituto de modo dialético complementar indica que a Proporcionalidade pode justificar grande parte das medidas políticas tomadas a fim de preservar o Direito á Vida em face da Liberdade (lato sensu).

Contribuições: Os autores conseguem apontar a diferença entre investigar a Proporcionalidade a partir da produção de diferença local pela doutrina e jurisprudência brasileira, sem contudo, se distanciar das proposições alemãs acerca do debate. Ao largo em que a exposição se desenrola, na conclusão os autores apresentam perspectiva crítica quanto a estrutura da fórmula peso na visão de Robert Alexy para incluir elementos morais e éticos no controle de racionalidade da ponderação, com isso, as medidas restritivas situadas nos Decretos Estaduais do Pará e Municipal de Belém, poderão ser justificados também pelo prisma da Ética.

Palavras-chave: Proporcionalidade; Restrições; Limitações; Pandemia.

 

ABSTRACT

Objective: The present research has as main objective to understand the following question: can the emergency measures taken by the Government of the State of Pará and the County of Belém be justified based on the application of the Proportionality Principle?

Methodology: Bibliographic and legal texts research was used, with a descriptive / exploratory discourse and, in it"™s conclusion, an empirical study methodology was used intertwining bibliographic exposure with practice.

Results: The authors conclude that the Proportionality Principle, if studied from pure research in comparisson with Brazilian practice, is used as a persuasive rhetorical resource that hides interests in the control of political-administrative decisions, otherwise, they also understand, that the institute's research in a complementary dialectical way indicates that Proportionality can justify most of the political measures taken in order to preserve the Right to Live in face of Freedom (lato sensu).

Contributions: The authors manage to point out the difference between investigating Proportionality based on the production of local difference by Brazilian doctrine and jurisprudence, without, however, distancing itself from the German propositions about the debate. As the exposition unfolds, in the conclusion the authors present a critical perspective regarding the structure of the weight formula in the view of Robert Alexy to include moral and ethical elements in the control of the rationality of the weighting, thus, the restrictive measures located in the State Decrees of Pará and Municipal of Belém, may also be justified by the ethics prism.

Keywords: Proportionality; Restrictions; Limitations; Pandemic.

 

Author Biographies

  • Alberto de Moraes Papaléo PAES, Universidade da Amazônia (UNAMA) Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU) Universidade Federal do Pará (UFPA)
    Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Mestre em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor Universitário do Grupo Ser Educacional, Universidade da Amazônia (UNAMA) e Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau), das disciplinas Filosofia Geral e Jurídica, Hermenêutica e Argumentação Jurídica e Direito Constitucional. Pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos de Hermenêutica Constitucional (UNAMA). Revisor de Periódicos Qualis-CAPES. Advogado em Belém (PA).
  • Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Universidade da Amazônia (UNAMA) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais (PPGDF).
    Pós-doutor em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas, perante banca de Professores Titulares, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL - Portugal - 2019), aprovado com distinção, com defesa de tese: "Bloco de Constitucionalidade a Parametricidade Constitucional: instrumentos importantes à efetivação dos Direitos Fundamentais pela jurisdição constitucional brasileira (bosquejo jurídico histórico)". Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Constitucional (registro-CNPQ). Doutor em Direito de Estado (sub-área - Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), há 15 anos. Mestre em Direito Público (sub-área - Direito Administrativo) pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília (UNB). Pós-graduado em Direito Ambiental e Politicas Publicas pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPa). Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Professor da Universidade da Amazônia (UNAMA), na Graduação e Pós-Graduação (Especialização e Mestrado). Promotor de Justiça de 3ª Entrância do Ministério Público do Estado do Pará.É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e do Instituto Pimenta Bueno de constitucionalistas. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Titular da 2° Promotoria de Defesa do Consumidor, membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris, Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional e Membro Associado ao Instituto Pimenta Bueno. Tem experiência na área de Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas : Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional. Possui vários artigos, obras e capítulos de obras publicados em revistas especializadas.
  • Jeferson Antônio Fernandes BACELAR, Universidade da Amazônia (UNAMA) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais (PPGDF).
    Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos na UNESA-RJ (2018). Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia (2009). É membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. É Coordenador Geral dos Cursos de Direito do Grupo Ser Educacional. Professor Titular da Universidade da Amazônia -UNAMA, na graduação e na Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu. Foi Pró-Reitor de Ensino da Universidade da Amazônia. Foi Membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB (2016-2018). Foi Conselheiro Titular do Conselho Estadual Anti-drogas do Estado do Pará (2017-2018). Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018). Foi membro da Comissão Assessora de Direito - ENADE 2015-2017. Foi Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará, no Triênio 2013-2015. Tem experiência na área de Teoria do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Hermenêutica Jurídica, Direitos Humanos e Pensamento latino-americano.

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Published

2021-04-04

Issue

Vol. 3 No. 65 (2021): ABRIL - JUNHO

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Artigos