A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Objetivo: O presente artigo visa a apresentar uma pesquisa qualitativa na jurisprudência do Poder Judiciário Federal, objetivando analisar a sua atuação na aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em casos que envolvem diretamente os direitos das pessoas com deficiência, considerando a proteção em matéria de direitos humanos trazida por este instrumento internacional. Com o objetivo de também realizar uma análise crítica destes resultados, estuda-se a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth para analisar a situação de luta por direitos das pessoas com deficiência à luz de uma teoria crítica, que busca explicar a gramática dos conflitos sociais e as formas de proteção a direitos fundamentais de grupos em situação de vulnerabilidade.

Metodologia: Utiliza-se a metodologia da pesquisa documental qualitativa para realizar a pesquisa jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo com revisão bibliográfica para aplicar a teoria do reconhecimento à situação das pessoas com deficiência.

Resultados: O artigo demonstra os avanços trazidos pela incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, na jurisprudência federal. A teoria do reconhecimento aplicada à pesquisa jurisprudencial permitiu demonstrar a importância de instrumentos protetivos que proporcionem a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade.

Contribuições: Há importantes construções jurisprudenciais de acordo com as proteções da CDPD e analisou-se de forma crítica considerando as dimensões dos conflitos sociais atuais. Ressalta-se que há pesquisas similares na literatura acadêmica, evidenciando a importância da discussão e da conjugação destes assuntos.

Palavras-chave: incorporação de tratados; direitos humanos; modelo social da deficiência; Poder Judiciário Federal; vulnerabilidade social.

 

ABSTRACT

Objective:  This article aims to present a qualitative research on the jurisprudence of the Federal Judiciary Power, aiming to analyze its role in the application of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in cases that directly involve the rights of persons with disabilities, considering the human rights protection provided by this international instrument. Aiming also to carry out a critical analysis of these results, Axel Honneth's Theory of Recognition is studied to analyze the situation of struggle for rights of people with disabilities in the light of a critical theory, which seeks to explain the grammar of social conflicts and forms of protecting the fundamental rights of groups in situations of vulnerability.

Method: The qualitative documentary research is used to carry out the jurisprudential research and the hypothetical-deductive method with a literature review to apply the theory of recognition to the situation of people with disabilities.

Results: The article demonstrates the advances brought by the incorporation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities for the protection of the rights of persons with disabilities in federal jurisprudence. The Theory of Recognition applied to the jurisprudential research allowed to demonstrate the importance of protective instruments that provide the inclusion and equality of groups in situations of vulnerability.

Contributions: Important jurisprudential constructions under the CRPD protections are considered and critically analyzed considering the dimensions of current social conflicts. It is noteworthy that similar researches were not found in the academic literature, highlighting the importance of the discussion and conjunction of these issues.

Keywords: incorporation of treaties; human rights; social model of disability; Federal Judiciary Power; social vulnerability.