v. 3 n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO

Artigos

• A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE "œEXEPCIONALIDADE" EPIDEMIOLÓGICA

  Luiz Eduardo GUNTHER, Fernando Gustavo KNOERR, José Laurindo de Souza NETTO, Adriane GARCEL

  1 - 5

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• PODE O JUIZ CONDENAR QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ABSOLVIÇÃO?

  Alexandra Rodrigues de Souza CRUZ

  6 - 7

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• A MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO FERRAMENTA ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Antonio Evangelista Souza NETTO, Alexandre Magno Augusto MOREIRA

  8 - 12

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• O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA MEDIAÇÃO EMPRESARIAL

  Amanda Inês Morais SAMPAIO, Yan Wagner Cápua da Silva CHARLOT

  13 - 17

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• CONTRATO DE VESTING: LIVRE INICIATIVA E RELAÇÕES SOCIAIS

  Amanda Maia RAMALHO

  18 - 20

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• LEGITIMIDADE DO CONTROLE DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS NO BRASIL

  Ana Patricia Vieira Chaves MELO, Lucas Gonçalves da SILVA

  21 - 25

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PAUTADA NA TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA

  Ana Laura Gonçalves CHICARELLI, Valter Moura do CARMO

  26 - 29

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• A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

  Antonio MARTELOZZO

  30 - 33

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• TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

  Antonio MARTELOZZO

  34 - 35

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• MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E REFUGIADOS, LEBRES HUMANAS OU RÃS SUBMERSAS: A CRISE IDENTITÁRIA DA PÓSMODERNIDADE

  Bárbara Gilmara da Silva FEIO

  36 - 38

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• ALUMNI E ENDOWMENT: ATUAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

  Camila Ferrara PADIN

  39 - 40

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL CARLA VANESSA PRADO NASCIMENTO SANTOS Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Graduada

  Carla Vanessa Prado Nascimento SANTOS, Lucas Gonçalves da SILVA

  41 - 44

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• PAPEL INDUTOR DO ESTADO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ATIVIDADES EMPRESARIAIS

  Caroline Mendes DIAS, Luciani Coimbra de CARVALHO

  45 - 50

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• REIVINDICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS COMO FATOR DE IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

  Caroline Mendes DIAS, Luciani Coimbra de CARVALHO

  51 - 55

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• A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO PERANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL

  Chede Mamedio BARK

  56 - 59

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• EMPRESAS FAMILIARES E A MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Daniella Machado Ribeiro GOEDERT

  60 - 62

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• ADVOCACIA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: O PESO DO CONHECIMENTO TECH PARA A PRÁTICA ADVOCATÍCIA

  Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Diogo Dal MAGRO

  63 - 67

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• A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PELO DIREITO BRASILEIRO, COMO FERRAMENTA CAPAZ DE AUXILIAR AS EMPRESAS NO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL

  Douglas de Oliveira SANTOS

  68 - 70

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• AUTOCOMPOSIÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DOS IMPASSES CRIADOS NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EM RAZÃO DO COVID-19

  Douglas de Oliveira SANTOS

  71 - 73

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• GOVERNO PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM NOVO TRIBUTO "“ DESMISTIFICANDO O CBS

  Douglas de Oliveira SANTOS

  74 - 76

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• A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA PELOS MECANISMOS: COMPLIANCE; TURNAROUND; RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

  Erika Oliveira de Alencar SILVA

  77 - 78

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• CADEIAS GLOBAIS DE VALOR (CGV): A FRAGMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO CONFORME A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

  Fábio de Lima Artner GONÇALVES

  79 - 82

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• ESTADO DE DIREITO E O ACESSO À JUSTIÇA EM UMA SOCIEDADE PÓS-PANDEMIA: O PAPEL DAS ESCOLAS FORMADORAS NA CONSTRUÇÃO DA MAGISTRATURA DO FUTURO

  José Laurindo de Souza NETTO, Anderson Ricardo FOGAÇA, Karen Paiva HIPPERTT, Adriane GARCEL

  83 - 92

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• RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

  Fávio de Lima Artner GONÇALVES

  93 - 96

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• DEMOCRACIA E CIDADANIA: A ESTRUTURAÇÃO DA DEMOCRACIA SOCIAL GLOBAL EM DAVID HELD

  Felipe Cesar José Matos REBÊLO

  97 - 98

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• A INEFICÁCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E OS CUSTOS SOCIAIS NA MINERAÇÃO NO BRASIL: OBSERVAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICO DO DIREITO (EAD)

  Eleandro Granja Costa Vanin HOCHNANN, Fernanda Granja Cavalcante da COSTA

  99 - 102

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• CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98

  Fernando Gustavo KNOERR, Antonio Evangelista de Souza NETTO, Flávia Jeane FERRARI

  103 - 109

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• A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ÉTICA SEGUNDO O DISCURSO DA MODERNIDADE REFLEXIVA E GLOBALIZADA

  Francelise Camargo de LIMA, Pedro Franco de LIMA

  110 - 112

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• MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: POR UMA VISÃO ÉTICA SUSTENTÁVEL EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Pedro Franco de LIMA, Francelise Camargo de LIMA

  113 - 118

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• CLÁUSULA MORAL DA LEI DE PATENTE MEXICANA E AS AMEAÇAS COLOCADAS A ELA PELA EDIÇÃO GERMINATIVA DO GENOMA HUMANO

  Gabriel Zanatta TOCCHETTO, Salete Oro BOFF

  119 - 122

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• A INTERNET COMO INSTRUMENTO DO ATIVISMO POPULAR DEMOCRÁTICO

  Fábio de Lima Artner GONÇALVES

  123 - 126

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• A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR VIA NORMAS INCOTERMS: UMA ANÁLISE ACERCA DA AUTORIDADE DE ORGANISMOS TRANSNACIONAIS

  Gustavo POLIS, Talvanni Machado RIBEIRO

  127 - 130

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• O DESAFIO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Helcínkia Albuquerque dos SANTOS

  131 - 133

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• UM DIÁLOGO ENTRE CONSENSUALIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO: PANDEMIA, ASSUNÇÃO DE RISCOS E ACCOUNTABILITY

  Henrique Ribeiro CARDOSO, Ismar dos Santos VIANA

  134 - 138

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• EFEITOS JURÍDICOS DA PANDEMIA NO PRAZO DE DENÚNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

  Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN

  139 - 143

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• COMPLIANCE E O COMBATE À CORRUPÇÃO EMPRESARIAL

  Isabela DOMINGOS

  148 - 150

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• STARTUPS E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Isabela DOMINGOS

  151 - 154

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• A FOTOGRAFIA, A IMAGEM E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: PONTOS DE CONTATO

  Luiz Eduardo GUNTHER

  155 - 180

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• O ACORDO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

  Iwayr MACHADO, André LUPI

  181 - 204

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• A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUA AUTONOMIA PATRIMONIAL

  Jean Colbert DIAS, Anderson FERREIRA

  205 - 225

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• INFLUENCE OF SPIRITUALITY AND RELIGIOSITY IN CANCER TREATMENT: A SYSTEMATIC REVIEW

  Patricia Maluf CURY, Jusciele Brogin MORELI, Silvio de Melo SCANDIUZZI, Giulia Aparecida REGIANI

  226 - 240

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