Autores
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Henrique Ribeiro CARDOSO
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Ismar dos Santos VIANA
Resumo
RESUMO
Logo após a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), segmentos institucionais e acadêmicos passaram a externar preocupação com os reflexos dos obstáculos impostos pelo momento de anormalidade decorrente da pandemia na regular prestação dos serviços públicos, notadamente em razão das incertezas de dados e informações no plano científico, assimetria informacional que aumenta a margem de risco dos tomadores de decisão, sujeitando-os à s sanções dos órgãos de controle. [...]
Biografia do Autor
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Henrique Ribeiro CARDOSO
Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.
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Ismar dos Santos VIANA
Mestre em Direito. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em “Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicosâ€. Especialista em Direito Educacional. Graduado em Direito. Graduado em Letras (Português/Inglês). Membro-fundador do Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas†da Universidade Federal de Sergipe. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador brasileiro. Auditor de Controle Externo. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e de Pós-graduação da Escola Judicial do Estado de Sergipe. Ex-presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/SE. Advogado. Autor de artigos publicados em revistas e sites jurídicos especializados. Coautor de livros. Articulista. Autor do Livro "Fundamentos do Processo de Controle Externo".
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