A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Resumo
RESUMO
1. A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 1.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A legislação ambiental do Brasil antes da Constituição Federal de 1988 não tutelava o meio ambiente de modo autônomo; o país contemplava legislação esparsa como aplicáveis à s águas, florestas, fauna e solo, alcançando elementos setoriais, "œsem a concepção holística de meio ambiente" (p. 101). [...]
