A INEFICÁCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E OS CUSTOS SOCIAIS NA MINERAÇÃO NO BRASIL: OBSERVAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICO DO DIREITO (EAD)
Resumo
RESUMO
O presente estudo objetiva investigar as causas que contribuem para a ausência de eficácia da Política Nacional de Segurança de Barragens, que hoje é disciplinada pela Lei n. 12.334/2010, e os custos sociais que decorrem dos danos causados por mineradoras, sob o enfoque teórico da análise econômica do Direito na área ambiental.
