A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR VIA NORMAS INCOTERMS: UMA ANÁLISE ACERCA DA AUTORIDADE DE ORGANISMOS TRANSNACIONAIS

Autores

  • Gustavo POLIS
  • Talvanni Machado RIBEIRO

Resumo

OBJETIVO

O presente estudo possui como proposta uma reflexão acerca da crescente presença de atores transnacionais na produção do Direito. Em consonância com a intensificação dos processos de globalização, especialmente do comércio em escala transnacional, as evidências da consolidação de uma autoridade descolada do Estado Nacional torna-se de fácil percepção quando analisa-se a utilização das normas Incoterms para a regulamentação das responsabilidades dos exportadores e importadores nas operações de comércio exterior.  [...]

Biografia do Autor

  • Gustavo POLIS

    Mestrando em Direito na Faculdade Meridional - IMED. Bolsista CAPES/PROSUP. Membro do grupo de pesquisa "Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos" vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado em Direito - da Faculdade Meridional - IMED. Graduado em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Advogado (OAB/RS). [email protected].

  • Talvanni Machado RIBEIRO
    Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional - IMED, Especialista em Gestão e Docência no Ensino Superior pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA (2019), Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS (2017), Graduado em Direito pela Faculdade Meridional - IMED (2014), integrante do grupo de pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos, grupo de pesquisa Ética, cidadania e sustentabilidade e do grupo de pesquisa Modelos constitucionais sistêmicos autopoiéticos, Técnico em Segurança do Trabalho pelo CEMI - UPF (2009). Advogado (OAB/RS). [email protected].

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Publicado

2020-11-09

Edição

Seção

Artigos