A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE "œEXEPCIONALIDADE" EPIDEMIOLÓGICA

Autores

  • Luiz Eduardo GUNTHER
  • Fernando Gustavo KNOERR
  • José Laurindo de Souza NETTO
  • Adriane GARCEL

Resumo

RESUMO EXPANDIDO

O objetivo do trabalho é analisar a eficácia e a efetividade do direito fundamental à proteção de dados em tempos de pandemia. A partir da teoria de Agamben, do Estado de Excepcionalidade, investiga a salvaguarda à privacidade e proteção de dados em situação de vigilância epidemiológica. A problemática do trabalho versa sobre a coleta massiva de dados pessoais individualizados e sensíveis sem a devido observância aos preceitos constitucionais estabelecidos no art. 5º, incisos X e XII. [...]

Biografia do Autor

  • Luiz Eduardo GUNTHER
    Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, do Centro de Letras do Paraná e da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho – ALJT. Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho junto ao TRT da 9ª Região. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0458-1362 Email: [email protected]
  • Fernando Gustavo KNOERR
    Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra. Professor do Mestrado e Doutorado - UNICURITIBA. Foi Procurador Federal de Categoria Especial e Juíz do TRE-PR. Advogado Sênior do Escritório Séllos Knoerr - Sociedade de Advogados. Escritor, Pesquisador e Palestrante. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4726-8720 E-mail: [email protected]
  • José Laurindo de Souza NETTO
    Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor do Curso de Mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR e Professor da Escola da Magistratura do  Paraná- EMAP. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6950-6128  Email: [email protected]
  • Adriane GARCEL
    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e Pós-graduada em Ministério Público – Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR.  Assessora jurídica do TJPR e Mediadora Judicial. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5096-9982  Email: [email protected]

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Publicado

2020-11-09

Edição

v. 3 n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos