v. 3 n. 44 (2016)

Publicado: 2017-02-18

Artigos

THE CONTRIBUTION OF COMPLIANCE PRACTICES TO THE SOCIAL ROLE OF THE COMPANY.

Fernando Gustavo KNOERR, José Alberto Monteiro MARTINS

1 - 18
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THE LEGAL AND THE EFECTIVENESS OF THE RECOMMENDATIONS OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION

Jorge FONTOURA, Luiz Eduardo GUNTHER

19 - 35
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AIDS AND ETHICS IN THE WORK ENVIRONMENT: LAW AND CORPORATE CITIZENSHIP IN THE PROTECTION OF MINORITIES

Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Mara DARCANCHY

36 - 49
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AIDS, RELIGION, AND DISCRIMINATION

Eduardo Milleó BARACAT, Maria Aparecida de Borba MENDES, Denis Maronka ROSSI

50 - 76
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SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE

Patrícia Garcia dos SANTOS, William Rodrigues DANTAS

77 - 85
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DIREITO, LITERATURA E EMANCIPAÇÃO: UM ENSAIO SOBRE O PODER DAS NARRATIVAS

André Karam TRINDADE

86 - 116
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DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E REDES SOCIAIS DIGITAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA POLÍTICA E DO DIREITO

Ana Claudia FARRANHA, Viviane Silva SANTOS, João Carlos REIS, Leonardo Tadeu dos SANTOS

117 - 140
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A COOPERAÇÃO DO MERCOSUL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Agtta Christie Nunes VASCONCELOS, Henrique Ribeiro CARDOSO

141 - 159
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DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ADAPTADO AO PROGRESSO DAS CIÊNCIAS: A SUSTENTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS ORIENTADO PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS BRASILEIROS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.

Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA

160 - 181
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DEMOCRACIAS ELEITORAIS E CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE EMPIRICA A PARTIR DO RELATÓRIO FREEDOM IN THE WORLD 2016

Armando ALBUQUERQUE, Maria Aurea Baroni CECATO

182 - 206
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INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES

Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA

207 - 231
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O IMPACTO AMBIENTAL DO HIPERCONSUMO NA SOCIEDADE MODERNA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTE

Agostinho Oli Koppe PEREIRA, Cleide CALGARO

232 - 256
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A OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM MITIGAR SEU PREJUÍZO: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA

Felipe STRASSACAPA, Frederico Eduardo Zenedin GLITZ

257 - 274
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DIREITO À SAÚDE, NECESSIDADES BÁSICAS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Edith Maria Barbosa RAMOS

275 - 304
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AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS.

Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO

305 - 335
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A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA

Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA

336 - 354
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PROGRAMA NUCLEAR DO IRàE PANORAMA INTERNACIONAL

Martonio Mont'alverne Barreto LIMA, Mateus Oliveira de FREITAS

355 - 380
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A NOVA CRIMINOLOGIA ADMINISTRATIVA

Pedro Augusto Amaral DASSAN, Cassiano GIL, Ricardo De Souza FONSECA

381 - 410
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LITÍGIOS ESTRATÉGICOS: REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA ARGENTINA

Lucía B. BELLOCCHIO

411 - 425
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NOVAS ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA TRADICIONAL: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Rubén Miranda GONÇALVES

426 - 437
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PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA "œO MERCADOR DE VENEZA" DE SHAKESPEARE

Fábio Da silva VEIGA, Bruno LICHTNOW

438 - 450
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ATIVIDADE EMPRESARIAL E CIDADANIA: CRÍTICAS À LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Daniel FERREIRA

451 - 472
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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Graziela C. da Silva B. MACHADO, Francisco Cardozo OLIVEIRA, Demetrius Nichele MACEI

473 - 498
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IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PROGRESSÃO DE REGIME: DEFESA SOCIAL, PERICULOSIDADE, VULNERABILIDADE

Marília de Nardin BUDÓ, Karina DALLASTA

499 - 534
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ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE

Adelaide Maria Rodrigues Lopes UCHOA, Francisco Luciano Lima RODRIGUES

535 - 567
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A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO

Thaíse Francelino CORREIA, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Antônio de Moura BORGES

568 - 596
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A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL.

Raimundo Chaves NETO

631 - 666
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A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Luciano Souto DIAS, Kamila Cardoso FARIA

597 - 630
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A BIOÉTICA, A UNIVERSALIDADE DOS VALORES E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Sébastien Kiwonghi BIZAWU, Rodrigo Romano TORRES, Nivaldo Caetano CUNHA

667 - 695
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A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE

Ingrid CAMPOS

696 - 713
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Â¿ENSEÃ‘ANZA O EDUCACIÓN JURÍDICA? UNA EXPERIENCIA INNOVADORA

Lydia Guevara RAMÍREZ

714 - 733
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A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Henrique Rodrigues LELIS, Edilene LÃ”BO

734 - 758
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IBERISMO, PATRIMONIALISM AND MORALITY: FLOWS AND REFLUXES IN THE HISTORY OF BRAZIL.

Arnaldo Sampaio de Moraes GODOY, Júlio Edstron S. SANTOS, Diná da Rocha Loures FERRAZ

759 - 789
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O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE: O USO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS

Janaína Machado STURZA, Marciana BENDER

790 - 817
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)DETERMINAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO "“ PERSPECTIVA PORTUGUESA

Odilia Machado de Almeida HOSKEN

818 - 830
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Editorial

Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR
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Conselho Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR, Editora adjunta: ProfÂª DrÂª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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