CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)DETERMINAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO "“ PERSPECTIVA PORTUGUESA

Autores

  • Odilia Machado de Almeida HOSKEN Facultad de Derecho de la Universidade Complutense de Madrid

Resumo

(IN)DETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO

A prossecução do interesse público é de difícil conceituação, dada a sua fluidez e temporalidade. Sua teoria parte do pressuposto que o Estado é uma entidade acima dos interesses individuais e que pretende obter sempre o bem comum. Todavia, atualmente é aceita a noção de que o interesse público é composto pelo equilíbrio e conciliação entre vários interesses privados.

 

Biografia do Autor

  • Odilia Machado de Almeida HOSKEN, Facultad de Derecho de la Universidade Complutense de Madrid

    Mestre em Direito Administrativo Universidade do Porto Portugal,

    Ex-investigadora na Facultad de Derecho de la Universidade Complutense de Madrid, Professora Universitária.

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Edição

v. 3 n. 44 (2016)

Seção

Artigos