A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO

Autores

  • Thaíse Francelino CORREIA Universidade Católica de Brasília
  • Hadassah Laís de Souza SANTANA Universidade Católica de Brasília
  • Antônio de Moura BORGES Universidade Católica de Brasília

Resumo

RESUMO

Em decorrência da mudança do comportamento da sociedade contemporânea, determinadas posturas prejudicaram a base de tributação de seu País para além de suas fronteiras, como a evasão fiscal a sonegação e o planejamento tributário abusivo, tornando necessário que os diversos Países se unissem e adotassem uma postura de fiscalização mais rigorosa a fim de buscar maior controle econômico. A quebra do sigilo bancário é um instrumento de extrema importância para a fiscalização das informações declaradas pelos contribuintes e para a efetividade da capacidade contributiva. O sigilo bancário foi objeto de discussões doutrinárias por um longo período, o que motivou a existência de diversos entendimentos a respeito. O problema de pesquisa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela constitucionalidade da quebra do sigilo bancário o que ocasionou uma mudança na aplicação da quebra do sigilo bancário no âmbito nacional e efetivou os Tratados Internacionais que haviam sido celebrados com outros Estados.

 

PALAVRAS-CHAVES: Direito Tributário; Tratados Internacionais; Quebra do sigilo bancário.

 

ABSTRACT

Due to the change of behavior of contemporary society, certain positions detracted from his country tax base beyond its borders, as tax evasion tax evasion and abusive tax planning, making it necessary that the different countries to unite and adopt a posture more strict supervision in order to seek greater economic control. The breach of bank secrecy is an instrument of utmost importance for the monitoring of the information declared by taxpayers and the effectiveness of ability. Banking secrecy has been the subject of doctrinal discussions for a long period, which led to the existence of different understandings about. The research problem is based on the decision of the Supreme Court who understood the constitutionality of bank secrecy breach which caused a change in the application of bank secrecy break nationally and effected the international treaties that had been concluded with other states.

KEYWORDS: Tax law; International Treaties; Breach of bank secrecy.

Biografia do Autor

  • Thaíse Francelino CORREIA, Universidade Católica de Brasília

    Aluna especial no Mestrado da Universidade Católica de Brasília. Bacharel em Direito. Advogada. E-mail: [email protected]

  • Hadassah Laís de Souza SANTANA, Universidade Católica de Brasília

    Doutoranda em Educação na Universidade Católica de Brasília. Mestre em Direito Tributário. Professora. E-mail: [email protected]

  • Antônio de Moura BORGES, Universidade Católica de Brasília

    Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e Pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center - Washington, DC, Estados Unidos da América (2004) e pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente é professor adjunto da Universidade Católica de Brasília - UCB - no programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, na linha de Pesquisa Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento; também professor adjunto, nível 4, da Universidade de Brasília - UnB e procurador de categoria especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É editor da Revista do Mestrado em Direito da UCB e da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, e membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário, da Revista da AGU e da Revista da OAB/PI. Embora autor de obras de direito tributário e de direito internacional, a sua produção acadêmica mais relevante concentra-se na área do direito tributário internacional. E-mail: [email protected]

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Edição

v. 3 n. 44 (2016)

Seção

Artigos