v. 1 n. 46 (2023)

Artigos

• CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DIRETRIZES DO INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION SOBRE ARBITRAGEM

  CESAR CALO PEGHINI, MARIANA SALMAZO YABUYA

  01 - 30

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• DEMOCRACIA DIGITAL: O USO DA INTERNET NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

  CARLA NOURA TEIXEIRA, ADILSON CARVALHO PANTOJA, EMANUELLY KEMELLY CASTELO CUNHA

  31 - 59

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• COMPLIANCE E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: BREVES NOTAS E INTERLIGAÇÃO ENTRE AMBOS

  LUDMILLA LUDWIG AIRES VALENGA KRINDGES, MARCOS ALVES DA SILVA

  60 - 72

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• TEORIA REALISTA E NEORREALISTA: CORÉIA DO NORTE E A HEGEMONIA NORTE AMERICANA

  Raphael Rangel Moreira Feldhaus, Gustavo Glodes Brum

  73 - 103

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• OS DESAFIOS DO LÍDER NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE EQUIPES DE ALTO DESEMPENHO

  Rafael Barrozo Anastacio

  104 - 130

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• Aplicabilidade do princípio da não frustração de legítimas expectativas em procedimentos de licenciamento ambiental

  Douglas Herrera Montenegro, Ana Chalusnhak

  131 - 175

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• A SENTENÇA PARCIAL ARBITRAL E O SEU DIÁLOGO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

  CÁSSIO NOGUEIRA JANUÁRIO, DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS

  153 - 176

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• A FUNÇÃO COMPARATIVA DA BASE DE CÁLCULO: UM ESTUDO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS NO ESTADO DO PARANÁ

  Nádia Rubia Biscaia

  177 - 204

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• Manifestações de Desvio e Acúmulo de Função nas Relações de Emprego

  Daiana Fatima Castro

  205 - 230

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• EPISTEMOLOGIA DECOLONIAL: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA COMPREENDER O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

  Luana Menezes Lira

  231 - 250

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• ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DESAFIOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL E DA DESCENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA

  ELISABETE MARIUCCI LOPES

  251 - 265

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• LIBERDADES NEGATIVAS vs. O DEVER DE AGIR DO ESTADO NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO RACISMO

  VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR, DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

  266 - 289

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• ARBITRAGEM E PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL

  ANDRESSA MORAIS CAPASSI SANTOS, CESAR CALO PEGHINI

  266 - 283

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• GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ANÁLISE SOB A ÓTICA DE SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  LUDMILLA LUDWIG AIRES VALENGA KRINDGES, MARCOS ALVES DA SILVA

  284 - 295

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• RELIGIÃO: A FUNÇÃO SOCIAL DA FÉ

  CLAYTON REIS, NEI CALDERON

  296 - 319

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• APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA DO DIREITO COM A LITERATURA: UM CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS

  REGINA VERA VILLAS BÔAS, GABRIELLE VALERI

  320 - 338

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• DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONSUMO: O(A)CANDIDATO(A) COMO UM PRODUTO A MAIS NA PRATELEIRA

  LUCIANA SABBATINE NEVES

  339 - 355

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• O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020

  FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN

  356 - 375

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• SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA

  ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA

  376 - 389

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• SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA

  ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA

  376 - 389

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• ADERÊNCIA ENTRE O REGIME INOVA SIMPLES E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BIOSANDBOX BRASIL: OPORTUNIDADES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA

  FERNANDO PASSOS, ALEXANDRE ELI ALVESA, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS

  390 - 416

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• AUTORRESTRIÇÃO COMO POSIÇÃO DE DEFERÊNCIA À DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A LEI N. 13.303/16 ("œLEI DAS ESTATAIS")

  ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS, MARCIO PUGLIESI, FABIO HENRIQUE SCAFF

  417 - 440

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• VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COM VONTADE MANIFESTADA PELO SILÊNCIO

  HORÁCIO MONTESCHIO, LEONARDO FERREIRA DIAS

  441 - 459

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• AGIR COMUNICATIVO X AGIR ESTRATÉGICO: A RACIONALIDADE COMUNICATIVA E A VERDADE COMO INSTRUMENTOS DE CONSENSOS LEGÍTIMOS A PARTIR DA MEDIAÇÃO

  RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, LUCIANA DE ABOIM MACHADO, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE

  460 - 486

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• FREEDOM OF EXPRESSION AND CONTENT MODERATION: AN ANALYSIS FROM THE "œBRAZILIAN GENERAL SPEECH" CASE

  Fernando Rister de Sousa LIMA, Camilla Tavares de ALBUQUERQUE

  487 - 516

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• PARECER CONSULTIVO OC 18/03 E A EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS AOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS

  JULIANE TEDESCO ANDRETTA, JULIANA FERREIRA MONTENEGRO

  487 - 510

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• PROTAGONISMO JUDICIAL VERSUS DEBATE PARLAMENTAR: ESTUDO DE CASO SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET

  Roberto Correia Da Silva Gomes CALDAS, Fabio Henrique SCAFF, José Alberto Monteiro MARTINS

  517 - 535

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