Autores
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FERNANDO PASSOS
Universidade de Araraquara
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ALEXANDRE ELI ALVESA
Universidade de Araraquara
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RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS
Universidade de Araraquara
Palavras-chave:
Inova Simples, Startups de Biotecnologia, Ambiente Regulatório, Fomento à Inovação, Desburocratização.
Resumo
O cenário brasileiro para startups, especialmente as voltadas para inovação tecnológica, tem recebido atenção crescente por parte de legisladores e gestores públicos. Um exemplo é a Lei Complementar nº 167/2019 e sua regulamentação subsequente pela Resolução CGSIM nº 55 de 2020, que instituíram o Inova Simples, um regime tributário e administrativo simplificado para empresas inovadoras. No entanto, o Brasil ainda carece de modelos específicos que atendam à s necessidades de setores altamente especializados, como a biotecnologia. Este estudo introduz a proposta do BioSandbox Brasil, um modelo de sandbox regulatório especificamente concebido para startups de biotecnologia. O objetivo deste artigo é analisar a aderência entre o Inova Simples e o proposto BioSandbox Brasil, explorando como a combinação dessas iniciativas poderia potencializar o ambiente para startups de biotecnologia no Brasil. A pergunta-problema que norteia esta pesquisa é: como o ambiente regulatório facilitado pelo Inova Simples poderia servir como catalisador para a implementação bem-sucedida do BioSandbox Brasil? A metodologia emprega uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, para explorar as possíveis sinergias entre o regime legal e a proposta de sandbox. Os resultados indicam um alinhamento significativo entre os objetivos do Inova Simples e as metas do BioSandbox Brasil, incluindo a simplificação de processos administrativos e a atração de investimentos para startups biotecnológicas. O regime Inova Simples, com suas políticas de desburocratização e incentivos fiscais, apresenta-se como um mecanismo viável para alavancar o desenvolvimento e a implementação de sandboxes regulatórios, como o BioSandbox.Â
Biografia do Autor
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FERNANDO PASSOS, Universidade de Araraquara
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1985) e mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). É doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, Medicina Regenerativa e Química Medicinal - PPGB-MRQM. Atua como Professor titular de Direito Empresarial na Universidade de Araraquara - UNIARA. É Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e Coordenador do Curso de Direito da Universidade de Araraquara. Conselheiro do Conselho Superior de Direiro da FECOMERCIO/SP. Membro da Comissão de Juristas que assessora a Comissão Especial da Câmara dos Deputados na análise do Projeto do Código Comercial.
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ALEXANDRE ELI ALVESA, Universidade de Araraquara
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito São Carlos (1999), especialização em Direito Tributário (2017) e em Direito Administrativo (2020), mestrado em Direito e Gestão de Conflito (2021). É doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia em Medicina Regenerativa e Química Medicina. Atua como consultor jurídico, docente na Universidade Brasil e como pesquisador na Universidade de Araraquara.
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RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS, Universidade de Araraquara
Possui Graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP/Araraquara (1998), Especialista em Educação pela Faculdade de Ciência e Letras da UNESP/Araraquara (2001). Mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2003). Doutorado em Alimentos e Nutrição pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP/Araraquara (2011) e Pós Doutoramento em Inovação em Micro e Pequena Empresa, realizado no ano de 2013 na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP/Araraquara. Atua como Professor Doutor no Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos e no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia em Medicina Regenerativa e Química Medicinal da Universidade de Araraquara (UNIARA), ministra aulas para a graduação no Departamento de Ciências Jurídicas e para o Departamento de Administração e Tecnologia da Universidade de Araraquara (UNIARA). É Pesquisador Sênior do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP/Araraquara.
