v. 5 n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO

Artigos

• A (IM)POSSIBILIDADE DE PREFIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

  Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Maísa de Souza LOPES

  1 - 23

  • PDF

• AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

  José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO

  24 - 48

  • PDF

• Analisi critica del rapporto tra Poteri di Stato: la criminalizzazione dell'omofobia e della transfobia

  Letícia Virginia LEIDENS

  49 - 67

  • PDF (Espanhol)

• A INCONSTITUCIONALIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: UM BREVE ESTUDO DO LOCKDOWN NO ESTADO DO MARANHÃO

  Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO

  68 - 87

  • PDF

• MEDIACIÓN FAMILIAR CON NNA Y SUS RECAUDOS

  Yasna Elizabeth Otarola ESPINOZA, José Tomaz Errázuriz JOTTAR

  88 - 115

  • PDF (Espanhol)

• COMPLIANCE E ABORDAGEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE À LUZ DO DESASTRE EM BRUMADINHO

  Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Clarissa Pires da SILVA

  116 - 135

  • PDF

• ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION

  Paola CANTARINI

  136 - 149

  • PDF (Inglês)

• A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO

  Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA

  150 - 167

  • PDF

• PENSAR O COMUM DESDE O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO COM OS APORTES DA INTERCULTURALIDADE

  Maria de Fátima Schumacher WOLKMER, Michel Belmiro ILIBIO

  168 - 188

  • PDF

• AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA

  Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO

  189 - 229

  • PDF

• AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PESSOA HUMANA NO SÉCULO XXI: A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO MARCO CIVIL DA INTERNET

  Zulmar FACHIN, Deise Marcelino da SILVA

  230 - 254

  • PDF

• EM DIREÇÃO A UM CONSTITUCIONALISMO FRACO: FUNDAMENTOS PARA UMA SOCIEDADE AUTOCOMPOSITIVA

  José Laurindo de SOUZA NETTO, Anderson Ricardo FOGAÇA, Leticia de Andrade PORTO

  255 - 274

  • PDF

• GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO

  José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA

  275 - 316

  • PDF

• NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O "œH" DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT

  Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS

  317 - 338

  • PDF

• RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL

  Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO

  339 - 356

  • PDF

• PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF)

  Helton Carlos Praia de LIMA

  357 - 380

  • PDF

• GESTACIÓN POR SUSTITUCIÓN Y DERECHOS HUMANOS: ¿EXPLOTACIÓN O AUTONOMÍA SOBRE LOS CUERPOS DE LAS MUJERES?

  Waldimeiry Correa da SILVA

  381 - 415

  • PDF (Espanhol)

• A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL

  Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA

  416 - 456

  • PDF

• COLLECTIVE DISPUTE RESOLUTION WITH MEDIATION: POLAND AND BRAZIL DIFFERENCES

  Sidney SOARES FILHO, Leszek CICHOBŁAZIŃSKI

  457 - 468

  • PDF (Inglês)

• MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DOS PARÂMETROS SUSTENTÁVEIS EM PROL DO BEM-ESTAR ECOLÓGICO

  Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA

  469 - 486

  • PDF

• SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FUNÇÃO E ESTRUTURA

  Luma Cavaleiro de Macêdo SCAFF, Leonardo Costa NORAT

  487 - 514

  • PDF

• THE EFFECTS OF CONSTITUTIONAL CHANGES ON THE JUDICIARY SYSTEM IN ALBANIA: THE PROCESS OF VETTING

  Evis GARUNJA

  515 - 531

  • PDF (Inglês)

• O DIREITO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO: UM PASSO À RESSOCIALIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO

  Ivan Dias da MOTTA, Thiene Nogueira SELA, Suelen Maiara dos Santos ALÉCIO

  532 - 555

  • PDF

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS

  Rui Miguel Zeferino FERREIRA

  556 - 567

  • PDF

• O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

  Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI

  568 - 585

  • PDF

• O GRAVAME LEGAL DA MISTANÁSIA EXACERBADO PELA CRISE PANDÊMICA

  Leonel Cezar RODRIGUES, Dionísio Pileggi CAMELO, Edmundo Alves OLIVEIRA

  569-598

  • PDF

• ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

  Antonio AGUIAR FILHO, Fernando de Almeida SANTOS, Marcelo Eloy FERNANDES

  599-623

  • PDF

• A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS

  Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA

  624 - 660

  • PDF