O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Autores

  • Cláudio Jannotti da ROCHA Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Lara Careta PARISE Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Daniella Gonçalves STEFANELLI Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Palavras-chave:

Palavras-chave, Direito do trabalho pandêmico, precedentes, tempos de crise, transformação digital.

Resumo

RESUMO

Objetivo: o presente artigo objetiva abordar o direito do trabalho pandêmico, consistente no conjunto de enunciados normativos que tratam acerca da matéria laboral na pandemia, em especial as Medidas Provisórias n. 927/2020, n. 936/2020 (Lei n. 14.020/2020) e n. 945/2020 (Lei n. 14.047/2020).

Metodologia: Utiliza-se o método indutivo e o marco teórico será a obra "œOs precedentes e a crise dos direitos fundamentais: a ratio de uma tragédia anunciada" (José Roberto Freire Pimenta e Roberta Ferme Sivolella).

Resultados: O contexto pandêmico exigiu a tomada de medidas de enfrentamento que viabilizassem o isolamento e reduzissem a propagação do vírus, de modo a preservar a vida, a saúde e a segurança da sociedade

Contribuições: o procedimento estabelecido para o processamento e o julgamento das demandas ajuizadas, sobretudo o uso de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências, bem como a constituição dos precedentes judiciais em tempos de crise à luz da coisa julgada e da segurança jurídica, que possuem vínculo direto com a autoridade, a observância e os efeitos dos pronunciamentos judiciais, para averiguar os influxos da transformação digital na efetividade jurisdicional.

Palavras-chave: Direito do trabalho pandêmico; precedentes; tempos de crise; transformação digital.

 

ABSTRACT

Objective: This article aims to address pandemic labor law, consisting of the set of normative statements that deal with labor matters in the pandemic, in particular Provisional Measures n. 927/2020, no. 936/2020 (Law no. 14.020/2020) and no. 945/2020 (Law No. 14047/2020).

Methodology: The inductive method is used and the theoretical framework will be the work "œThe precedents and the crisis of fundamental rights: the ratio of an announced tragedy" (José Roberto Freire Pimenta and Roberta Ferme Sivolella).

Results: The pandemic context required the taking of measures to combat the isolation and reduce the spread of the virus, in order to preserve the life, health and safety of society.

Contributions: the procedure established for the processing and judgment of claims filed, especially the use of videoconferencing in trial sessions and hearings, as well as the establishment of judicial precedents in times of crisis in the light of res judicata and legal certainty, which have direct link with the authority, compliance and effects of judicial pronouncements, to investigate the influences of digital transformation on jurisdictional effectiveness.

Keywords: Pandemic labor law; precedents; times of crisis; digital transformation.

 

 

Biografia do Autor

  • Cláudio Jannotti da ROCHA, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
    Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR). Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, seguridade social e processo – diálogos e críticas†(UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, constituição e cidadania†(UnB-CNPq). Membro da Rede Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (RENAPEDTS) e da Rede de Grupo de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (RETRABALHO). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador.
  • Lara Careta PARISE, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
    Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-UFES). Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas†(UFES-CNPq). Pesquisadora. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
  • Daniella Gonçalves STEFANELLI, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
    Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-UFES). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro dos Grupos de Pesquisa “O direito civil na pós-modernidade jurídica†(UFES-CNPq) e “Trabalho, seguridade social e processo: diálogos e críticas†(UFES-CNPq). Advogada. Pesquisadora.

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Publicado

2021-10-30

Edição

v. 5 n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos