A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS

Autores

  • Marcos Augusto MALISKA
  • Lincoln Zub DUTRA

Palavras-chave:

Ativismo Judicial, Estado Democrático e Social de Direito. Dumping Social, Direito Fundamental ao Trabalho, Direitos Fundamentais.

Resumo

Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são necessários esforços sem medida.

Metodologia: Se utiliza do método hipotético dedutivo, da revisão bibliográfica, do direito comparado e da análise econômica constitucional do direito do trabalho.

Resultados: Demonstra-se a relevância do ativismo judicial como instrumento transformador do Estado Democrático e Social de Direito, tanto quanto como meio de refutação da prática de dumping social.

Contribuições: A fundamentalidade do ativismo judicial para o combate ao dumping social, vez que inevitalmente ante a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto quanto a necessidade de conceder a concretização dos direitos e garantias constitucionais, impõe-se ao Poder Judiciário atender a totalidade dos anseios e transformações sociais, especialmente na perspectiva do Estado Democrático e Social de Direito.

Palavras chaves: Ativismo Judicial. Estado Democrático e Social de Direito. Dumping Social. Direito Fudamental ao Trabalho. Direitos Fundamentais.

 

ABSTRACT

Objective: Analyzing the legality, scope, limits, legitimacy and fundamentality of judicial activism as well as social dumping, as for the full effectiveness of fundamental rights, that is, both in the vertical and horizontal spheres, unlimited efforts are necessary.

Methodology: It uses the hypothetical deductive method, bibliographic review, comparative law and constitutional economic analysis of labor law.

Results: It demonstrates the relevance of judicial activism as a transforming instrument of the Democratic and Social State of Law, as well as a means of refuting the practice of social dumping.

Contributions: The fundamentality of judicial activism to combat social dumping, since inevitably, faced with the inertia of the Executive and Legislative Powers, as well as the need to grant the realization of constitutional rights and guarantees, it is imperative that the Judiciary meet all the aspirations and social transformations, especially in the perspective of the Democratic and Social Rule of Law.

Keywords: Judicial Activism. Democratic and Social State of Law. Social Dumping. Fudamental Labor Right. Fundamental Rights.

 

Biografia do Autor

  • Marcos Augusto MALISKA

    Pós-doutor pelo Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg, Alemanha. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR. (Doutorado Sandwich) na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha. Professor Adjunto de Direito Constitucional do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniBrasil Centro Universitário. É professor visitante permanente na Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - Cesul.  Procurador Federal.

  • Lincoln Zub DUTRA

    Pós doutorando em Direitos Humanos, Direitos Sociais e Direitos Difusos pela Universidade de Salamanca/ESPANHA. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Professor pela Universidade Católica de Santa Catarina. Coordenador da pós-graduação em Direito do Trabalho da Universidade Católica de Santa Catarina.

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Edição

v. 5 n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos