PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF)

Resumo

Objetivo: O artigo analisa os conflitos federalistas no cerne do Supremo Tribunal Federal (STF) privilegiando o aspecto hermenêutico das decisões processuais. Justifica-se o estudo por se entender que a Constituição Brasileira de 1988 procedeu a estruturação político-administrativo da República Federativa do Brasil constituída pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de maneira autônoma e com competências próprias referentes ao governo e administração, objetivando a gestão pública; todavia existem várias disputas constitucionais/legislativas que se dão nas instâncias dos poderes em busca de soluções para garantir a harmonização do pacto federativo. Por amostragem, selecionam-se os julgados sobre o tema federalismo; identificando quais as matérias de conflito, as competências legais e seus resultados; bem como a forma de relação e poder entre o demandante e demandado.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, bibliográfica, documental, com exame de conteúdo e análise do teor jurisprudencial das decisões do Tribunal Pleno do STF, constante no sítio eletrônico do STF. Foram selecionados apenas os acórdãos julgados procedentes, nos quais continham na ementa os termos: "federalismo" e "pacto federativo", no período de maio/1990 a dezembro/2020, sendo descartados as demais não interessantes para o tema.

Resultados: O perfil das decisões revelou um grande número de conflitos federalistas entre Estados na busca do aumento de suas receitas (65%), indicando pouco interesse na destinação e controle dos gastos públicos (35%), não combinando com os princípios constitucionais e democráticos pertinentes à realidade brasileira atual.

Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em identificar os conflitos federativos brasileiro e soluções apresentadas nas decisões do STF, visando contribuir para propostas de reconstrução de uma ordem federativa/governamental mais igualitária e capaz de garantir a igualdade de direito para todos.

Palavras-chave: Federalismo; Conflito de competência; Hermenêutica; Decisão; Supremo Tribunal Federal.

                                  

 

ABSTRACT

Objective: The article analyzes federalist conflicts at the heart of the Federal Supreme Court (STF), privileging the hermeneutic aspect of procedural decisions. The study is justified because it is understood that the Brazilian Constitution of 1988 proceeded to the political and administrative structuring of the Federative Republic of Brazil, constituted by the Union, States, Federal District and Municipalities, in an autonomous manner and with its own competences regarding the government and administration, aiming at public management; however, there are several constitutional / legislative disputes that occur in the instances of the powers in search of solutions to guarantee the harmonization of the federative pact. By sampling, those judged on the federalism theme are selected; identifying which conflict matters, legal competences and results; as well as the form of relationship and power between the plaintiff and defendant.

Methodology: The methodology used was descriptive, bibliographic, documentary research, with content examination and analysis of the jurisprudential content of the decisions of the Full Court of the STF, contained in the STF website. Only judgments judged to be valid were selected, which contained in the menu the terms: "federalism" and "federative pact", from May / 1990 to December / 2020, with the rest not being interesting for the theme.

Results: The profile of the decisions revealed a large number of federalist conflicts between States in search of increasing their revenues (65%), indicating little interest in the destination and control of public spending (35%), not matching the constitutional and democratic principles pertinent to the current Brazilian reality.

Contributions: The main contribution of the work consists of identifying the Brazilian federative conflicts and solutions presented in the decisions of the STF, aiming to contribute to proposals for the reconstruction of a more egalitarian federal / governmental order capable of guaranteeing equal rights for all.

Keywords: Federalism; Conflict of competence; Hermeneutics; Decision; Federal Court of Justice.