SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FUNÇÃO E ESTRUTURA

Resumo

Objetivo: Identificar de que maneira o Estado adota o contrato de sociedade do tipo Sociedade Anônima para atuar por intermédio da Sociedade de Economia Mista.

Metodologia: Método dedutivo e aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental

Resultados: O Estado tem funções específicas que não se confundem com as que são típicas da estrutura de sociedade anônima, de modo que, quando atua por intermédio da sociedade de economia mista, utiliza-se daquele tipo de contrato de sociedade, de maneira atípica.

Contribuições: Conclui-se que o Estado se utiliza do contrato de Sociedade Anônima como negócio jurídico indireto, com o intuito de organizar uma estrutura plurilateral que se adapte à função da Sociedade de Economia Mista

 

Palavras-chave: Sociedade de Economia Mista; Sociedade Anônima; estrutura.

 

ABSTRACT

Objective: To identify how the State adopts the partnership agreement of the Joint Stock Company type to act through the Mixed Economy Society.

Methodology: Deductive method and application of bibliographic and documentary research techniques

Results: The State has specific functions that are not to be confused with those that are typical of the joint stock company structure, so that, when acting through a mixed capital company, it uses that type of partnership agreement, in an atypical way.

Contributions: It is concluded that the State uses the Corporations contract as an indirect legal transaction, in order to organize a plurilateral structure that adapts to the function of the Mixed Economy Society Keywords: Mixed Economy Society; Anonymous society; structure

Keywords: Mixed Economy Companies; Business Corporations; structure; function; indirect contracting.