Vol. 3 No. 01 (2016)

Articles

• Republicanismo, Liberalismo e Direito

  Mortimer Sellers

  04-36

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• O senso comum teórico do jurista e a arte de reduzir cabeças em busca de um aporte metodológico para o ensino jurídico

  Angela Araujo da Silveira Espindola, Bernardo Girardi Sangoi

  37-56

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• “Papel criador do intérprete” x ‘papel criativo do intérprete’ dois casos paradigmáticos do ativismo judicial à brasileira do Supremo Tribunal Federal

  Bernardo Penna

  57-74

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• Compliance na Administração Pública Uma necessidade para o Brasil

  Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho

  75-95

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• O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade um olhar crítico sobre a exposição do vilipêndio a cadáver

  Raquel Magalhaes Duarte

  96-114

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• A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador

  Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento

  115-142

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• Uma análise da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo brasileiro

  Felipe Almeida Campos, Thais Campos Maria

  143-163

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• O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal

  José de Assis Santiago Neto

  164-178

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• Justiça restaurativa, mediação penal e sua aplicabilidade aos crimes de menor potencial ofensivo

  Thaís Garcia de Souza, Júlio César Boa Sorte Leão Gama

  179-198

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