Política de direitos autorais

A Revista de Direito da Faculdade Guanambi adota a licença CC BY NC SA 4.0. Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direito do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital. O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio. A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Você tem o direito de: 

  • Adaptar - remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer finalidade, mesmo comercialmente.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença. De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar os devidos créditos, fornecer um link para a licença e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer maneira razoável, mas não de forma que sugira que o licenciante endossa você ou seu uso.

  • ShareAlike — Se você remixar, transformar ou construir sobre o material, você deve distribuir suas contribuições sob a mesma licença do original.

  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outras pessoas de fazer qualquer coisa que a licença permita.