O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade

um olhar crítico sobre a exposição do vilipêndio a cadáver

Autores

  • Raquel Magalhaes Duarte Faculdade Guanambi

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.82

Resumo

RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra personalidade pode-se chegar a conceitos distintos. Em que pese, pretende-se aprofundar em relação à imprensa como meio facilitador para adentrar na vida privada do indivíduo, o direito à informação se contrapõe diretamente com o direito à privacidade, e também o direito à expressão. No entanto, tem-se em vista que a depender da maneira em que se divulga a informação (imagens, vídeos, nomes) existe a possibilidade de configurar o vilipêndio de cadáver, por ferir diretamente os direitos da personalidade, direitos estes intrínsecos ao ser humano, ressaltando que deve ser analisado o caso sub judice para certificar o enquadramento do devido artigo penal.

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Publicado

2017-08-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade: um olhar crítico sobre a exposição do vilipêndio a cadáver. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 3, n. 01, p. 96–114, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v3i01.82. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13874.. Acesso em: 17 jun. 2024.